Conforme estabelecido na reunião entre os representantes das quatro candidaturas ao cargo de procurador-geral de Justiça e a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), serão publicadas, entre os dias 19 e 23 de abril, as respostas dos concorrentes a cinco perguntas formuladas pela Diretoria Executiva da entidade.



Na reunião, foi acordado que será seguida a seguinte ordem de publicação das respostas para a pergunta desta quarta-feira, 21: Sérgio Hiane Harris; Márcio Schlee Gomes; Alexandre Sikinowski Saltz e Marcelo Lemos Dornelles.



A pergunta de hoje é: Há projetos importantes ao MP que tramitam na Assembleia Legislativa como, por exemplo, o PL 221/13 (diferença de entrâncias), sem perspectivas de aprovação. Se o colega for escolhido PGJ, quais estratégias desenvolverá para a aprovação de projetos como este?



Sérgio Hiane Harris

O MP deve manter permanente diálogo com os Poderes, compreendendo as dificuldades estruturais e participando ativamente na busca de soluções. Este diálogo, porém, não deve estar assentado em relacionamentos pessoais, mas ser travado com foco no interesse público, na demonstração da importância que a Instituição e, consequentemente, seus membros e servidores, tem para a coletividade e o quanto seus serviços podem melhorar a vida da população. Fundamental, neste ponto, uma estratégia de comunicação adequada, que mostre o imenso e importante trabalho prestado pelo MP e desmistifique falsos conceitos e imagens difundidos. Assim, estaremos propiciando um ambiente que permitirá ao legislativo avaliar com tranquilidade os pleitos pendentes na Assembleia Legislativa, facilitando a construção conjunta de soluções para valorizar o trabalho prestado pelos membros e servidores, dentro dos limites orçamentários possíveis, inclusive quanto ao PL 221/12, cujo acompanhamento será prioritário.



Márcio Schlee Gomes

O PL 221/13, que beneficia membros da ativa, jubilados e pensionistas, foi encaminhado à AL em agosto de 2013, mas arquivado em dezembro de 2014, mesmo contando com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança e Serviços Públicos. Passados mais de 5 anos, às vésperas das últimas eleições para a Administração Superior, em março de 2019, tomou-se a iniciativa de que ele voltasse a tramitar. As perdas são irrecuperáveis. Apesar de o PL ter adequação orçamentária e financeira e de ser compatível com o PPL e com a LDO, sua aprovação não contou com a ação efetiva da nossa chefia, que, por outro lado, não foi cobrada de forma sistemática pela entidade de classe ou Administração, mantendo-se, há anos, a diferença de 10%. Seguimos como o MP pior remunerado do País e como a carreira jurídica menos valorizada no Estado. O trânsito político deve ser destinado à valorização da classe e essa deve ser pauta prioritária da instituição. E é o meu compromisso de honra.



Alexandre Sikinowski Saltz

Temos uma grande preocupação com a carreira, e a redução do valor da diferença de remuneração entre as entrâncias impacta diretamente esse tema. A manutenção do percentual hoje vigente, associada ao regime previdenciário das médias aplicável a muitos colegas, torna pouco atrativa a permanência do membro na entrância inicial. Além disso, a inexistência do Promotor de Justiça na comarca repercute sobremodo na efetividade do serviço prestado. Se a efetiva presença de Promotores de Justiça nos rincões mais distantes e remotos do nosso Estado é uma demanda da cidadania pelo papel essencial que o Ministério Público desempenha, uma das formas de assegurá-lo é através da aprovação do PL 221/2013. A estratégia, portanto, é de mostrar à sociedade e aos Deputados os impactos e os prejuízos causados pela ausência do Promotor de Justiça.



Marcelo Lemos Dornelles

Este projeto foi encaminhado para corrigir a discrepância entre as entrâncias. Porém, a tramitação não avança em razão do impacto financeiro — os deputados, há alguns anos, não votam projetos com repercussão fiscal devido à grave crise que o Estado atravessa. Para que a tramitação evolua, penso ser necessária a criação de uma estratégia de postergação do tempo de implementação, estabelecendo um cronograma. Exemplo: reduzir a diferença em 1% a cada ano. Além disso, atuar no convencimento do Parlamento sobre a discrepância de remuneração entre os membros do MP e do Poder Judiciário gaúcho, em relação à remuneração de seus pares em outros Estados. Projetos como esse dependem de parceria forte com o Poder Judiciário. E isso, me comprometo a buscar. A participação ativa da AMP na Assembleia legislativa também será decisiva nesta pauta. Aqui, mais uma vez, a experiência e a capacidade de articulação serão decisivas.



Os textos e fotos que apresentam a candidatura foram elaborados pela própria chapa a partir de parâmetros estabelecidos durante reunião realizada no dia 8 de abril de 2021, na sede da AMP/RS, com a presença de representantes de todos os candidatos.