Conforme estabelecido na reunião entre os representantes das quatro candidaturas ao cargo de procurador-geral de Justiça e a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), serão publicadas, entre os dias 19 e 23 de abril, as respostas dos concorrentes a cinco perguntas formuladas pela Diretoria Executiva da entidade.



Na reunião, foi acordado que será seguida a seguinte ordem de publicação das respostas para a pergunta desta quinta-feira, 22: Márcio Schlee Gomes; Alexandre Sikinowski Saltz; Marcelo Lemos Dornelles e Sérgio Hiane Harris.



A pergunta de hoje é: O MP/RS, reconhecidamente, tem a menor remuneração do país. Se o colega for escolhido PGJ, o que pretende fazer para reverter esse quadro?



Márcio Schlee Gomes

É preciso deixar claro que já havíamos proposto, desde a eleição passada, a pauta remuneratória e o debate sobre o modelo de carreira. Passados dois anos, nada mudou, apesar do apelo da classe – ônus dos atuais gestores. Política remuneratória perpassa pela questão do subsídio e da própria remodelação da carreira. Estudaremos os modelos implantados em outros Estados e recolheremos as contribuições das comissões formadas na AMPRS. Tudo isso passa pela redução da diferença entre entrâncias ou, mesmo, a redução das próprias entrâncias, como afirmamos em 2019. Temos o compromisso de ouvir as propostas do CGC, dos órgãos colegiados e de implementar prerrogativas e direitos já reconhecidos em outros MPs, como a compensação justa por plantões, substituição compartilhada integral, regimes de exceção com critérios justos, adicional por acervo de produtividade, auxílio-saúde e subretro, tudo que contemple a reconhecida viabilidade jurídica e orçamentária, garantindo a valorização dos membros.



Alexandre Sikinowski Saltz

A questão posta demanda olhar atento porque é condição para a manutenção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição. Um padrão remuneratório alinhado àquele adotado pelos Ministérios Públicos de outras unidades da federação, reforçando o caráter nacional da carreira, fará com que esta seja atrativa e assegurará a permanência de Promotores de Justiça em Promotorias de pequenas cidades, garantindo maior efetividade ao trabalho da Instituição. Conhecendo as limitações legais e regulamentares que temos, cabe ao Procurador-Geral de Justiça empenhar-se na votação do PL 221/2013 e, sem prejuízo, lançar mão de alternativas que remunerem o trabalho prestado pelos colegas, como é o caso da substituição compartilhada, bem como buscar a plena implementação de direitos reconhecidos.



Marcelo Lemos Dornelles

Todos merecem uma melhor e mais justa remuneração. Entretanto, a crise fiscal do RS é conhecida por todos. O aumento dos subsídios depende de lei federal, o que está vedado pela Lei Mansueto. Em tempos como este, sempre surgem discursos, soluções e críticas fáceis, tal qual ocorreu em 2008, quando houve a fixação dos subsídios no RS. À época, a solução possível foi elevar em 10% a diferença entre as entrâncias. Todos ganharam, especialmente os que tinham menos tempo de carreira. Em 2010, já com essa pauta, encaminhei a discussão formal do Subretro, que está no CNMP. Agora, a solução passa pela aprovação do projeto de que tramita na Assembleia e reduz essa diferença. Uma alternativa é criar um cronograma de implantação gradual. Para isso, contamos com a participação decisiva da AMP. Cremos, ainda, em soluções administrativas conjugadas com a melhor repartição do excesso de trabalho, como a substituição/acumulação compartilhada, o regime de exceção e o acervo processual excedente.



Sérgio Hiane Harris

Um dos grandes entraves neste ponto é justamente o fato de que não há o reconhecimento, interno e externo, do descompasso entre a qualidade do serviço prestado pelo MP/RS, um dos melhores do país, e a remuneração de seus membros, a pior do Brasil. Mas, para reverter este quadro, não basta reconhecer e divulgar referida realidade. Além da permanente interlocução política, sobretudo quanto à redução dos percentuais de diferença entre as entrâncias, e da transformação da gestão, que será calcada em decisões com base em análise de dados, de modo a racionalizar e tornar mais eficiente o uso dos recursos orçamentários, precisamos também reconhecer e pagar administrativamente, nos limites da legalidade e do orçamento, direitos nacionalmente garantidos aos membros da Instituição, incluindo substituição compartilhada, excesso de acervo e o regime de exceção ampliado, dentre outros, pensando sempre na melhor eficiência do serviço prestado, conforme estamos detalhando ao longo da campanha.



Os textos e fotos que apresentam a candidatura foram elaborados pela própria chapa a partir de parâmetros estabelecidos durante reunião realizada no dia 8 de abril de 2021, na sede da AMP/RS, com a presença de representantes de todos os candidatos.