Conforme estabelecido na reunião entre os representantes das quatro candidaturas ao cargo de procurador-geral de Justiça e a AMP/RS, serão publicadas, entre os dias 8 e 12 de maio, as respostas dos concorrentes a cinco perguntas formuladas pela Diretoria Executiva da entidade.



Na reunião, foi definido por sorteio que será seguida a seguinte ordem de publicação das respostas para a pergunta desta terça-feira, 9: Maurício Trevisan, Martha Beltrame, Júlio César de Melo e Alexandre Sikinowski Saltz.



A pergunta de hoje é: É de conhecimento de todos os membros do Ministério Público que o orçamento da Instituição está chegando no seu limite e que medidas são necessárias para reverter este quadro. Se o colega for escolhido PGJ, como pretende solucionar a questão orçamentária?



Maurício Trevisan



No site www.dnamp.com.br, desde a data da homologação das candidaturas, está divulgado o plano de ações da nossa candidatura, parte das quais abrange diretamente a resposta a essa pergunta.



Ali, lembramos que a atual conjuntura orçamentária é a definição do orçamento anual por negociação em bloco entre instituições e Poderes, baseada no IPCA; e o Teto de Gastos, trazido pelo RRF com a União, limita as despesas - leia-se, execução orçamentária - até 2031, tendo por base o ano de 2021, o que é revisto também anualmente apenas pelo índice inflacionário.



E, na sequência, mostrando a importância que damos - e precisa mesmo ser dada - ao tema, as duas primeiras ações específicas de gestão que listamos são:



1) Busca de Receitas Extraorçamentárias, pela viabilização de receitas próprias, instituindo custas ministeriais, cobrando pela atividade própria do MP; e pela participação em receitas de atividades que digam respeito ao sistema de justiça como um todo, e devam ser acessadas também pelo MP, para que o sistema atenda, de forma equilibrada e contextualizada, à demanda judicial;



2) Redução de despesas de custeio, mediante reestruturação administrativa, otimizando ocupação predial, revisando contratos e serviços, remodelando a gestão de frota de veículos e a logística; etc.



Temos convicção que há necessidade de conjugar esses dois esforços para melhorarmos as perspectivas da instituição em termos materiais.



Martha Beltrame



Enfrentar a questão orçamentária é um desafio constante, que vivenciei como Presidente da Associação do Ministério Público e Diretora da CONAMP, uma vez que dependem de articulação em âmbito estadual e nacional e acompanhamento dos projetos de lei que envolvem a matéria. Para tanto, assumo o compromisso de acompanhá-los pessoalmente. Sei que, com as estratégias certas, é possível alcançar o equilíbrio financeiro saudável e compatível com a missão constitucional do Ministério Público.



A gestão de gastos, o incremento de receitas orçamentárias e o planejamento administrativo-financeiro são algumas das medidas que devem ser adotadas para atingir esse objetivo. É importante lembrar que cada situação é única e exige uma abordagem personalizada. Por isso, é fundamental contar com uma equipe qualificada e experiente para conduzir esse processo de resolução da questão orçamentária.



Implementaremos ações para uma eficiente gestão, com a necessária modernização e inovação, objetivando a otimização dos recursos.



Além disso, empreenderei esforços na necessária busca de recursos extraorçamentários. Existem possibilidades, como, por exemplo, captação de recursos oriundos de programas, projetos e convênios nas esferas estadual, federal e internacional, criando equipe de monitoramento para esse acompanhamento; bem como também reestruturação do FRBL - Fundo de Reaparelhamento de Bens Lesados e do FRMP – Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público Estadual, buscando alteração na legislação.



Júlio Melo



Inicialmente, importante referir que ao longo dos últimos anos, o orçamento do Ministério Público sempre foi devidamente corrigido pelos índices oficiais de inflação, com exceção no período atingido pela pandemia, bem como acompanhou a evolução orçamentária dos demais poderes e instituições, como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública. As recentes conquistas remuneratórias implementadas a membros e a servidores, a posse de novos colegas, a evolução dos sistemas de inteligência da justiça e o crescimento exponencial de recursos humanos e materiais do Poder Judiciário contribuíram e continuarão contribuindo em relação ao incremento de deveres orçamentários à Instituição. Esse dinamismo de fatores exige do PGJ a adoção de uma série de medidas internas e externas para obtenção de incremento orçamentário da Instituição, como a racionalização e qualificação das despesas de todas as ordens e a criação de novas receitas próprias.



Alexandre Saltz



A questão orçamentária é fundamental porque é o ponto de partida e o limite da nossa atuação. E é importante destacar que, segundo números do TCE/RS, de 2017 até 2022 perdemos 2% da nossa participação no bolo orçamentário dos Poderes e Instituições. Não bastasse, com a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, ocorreu a criação de um teto de gastos para os próximos dez anos baseado no orçamento de 2021. O limite de crescimento orçamentário é apenas, pela lei aprovada, o índice inflacionário do ano anterior. Além disso, a mudança de paradigma do cálculo de despesa com pessoal, que deixou de ter  como esteio a metodologia de cálculo do TCE para adotar os parâmetros da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central de contabilidade da União, aproximou o Ministério Público do limite prudencial criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A solução passa pelo resgate de reconhecimento e do valor da Instituição para a sociedade gaúcha para que possamos, mostrando a nossa indispensabilidade, restabelecer a capacidade de atender demandas. A responsabilidade fiscal também é modulada pela sensibilidade social. Com diálogo franco, ao tempo que buscaremos formas de suplementar nosso orçamento, vamos investir na busca de recursos extraorçamentários, requalificando o Fundo Estadual para a Reconstituição dos Bens Lesados.



Os textos e fotos que apresentam a candidatura foram elaborados pela própria chapa a partir de parâmetros estabelecidos durante reunião realizada no dia 13 de abril de 2023, na sede da AMP/RS, com a presença de representantes de todos os candidatos.