A Assembléia Legislativa definiu, em reunião de líderes realizada nesta terça-feira pela manhã ((19/12), sob a coordenação do presidente da Casa, deputado Fernando Záchia (PMDB), a pauta de votação desta última semana antes do recesso parlamentar. Nesta tarde, deverão ser apreciados quatro projetos: da deputada Floriza do Santos (PDT), declarando integrante do patrimônio cultural do Estado a "Kolonistenfest", de Ivoti; do deputado Edson Portilho (PT), tratando da adaptação de caixas eletrônicos e ambientes públicos a portadores de nanismo; do Tribunal de Contas, dispondo sobre o seu quadro de cargos efetivos, e do deputado Marco Alba (PMDB), declarando patrimônio histórico e cultural do Estado o "Túnel Verde", localizado no município de Pinhal.

Na quarta-feira, os parlamentares apreciam outras seis matérias:
– Projeto de lei do governo estadual, que altera a lei que dispõe sobre as taxas de serviços diversos, instituidora do ICMS no Estado, e sobre a que trata da produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e seus derivados, além de criar o Fundovitis;
– Projeto da Procuradoria-geral de Justiça, instituindo gratificação por regime especial de trabalho;
– Projeto de Emenda Constitucional do deputado Dionilso Marcon (PT), em segundo turno, que estende aos funcionários dos serviços penitenciários o direito (já concedido a policiais militares e civis) ao custeio integral dos serviços médicos e de hospitalização que se fizerem necessários, quando feridos em serviço;
– Projeto do deputado Ruy Pauletti (PSDB), declarando como bens integrantes do patrimônio histórico e cultural do Estado a Igreja Matriz de Santo Antônio e a Capela Nossa Senhora de Pompéia, de Silveira Martins;
– Projeto do Executivo, autorizando a doação de um imóvel ao município de Sobradinho; e
– Projeto da deputada Miriam Marroni (PT), declarando como integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado a catedral de São Francisco de Paula, do município de Pelotas.

Na quinta-feira, outros quatro projetos serão votados:
– do Executivo, introduzindo modificações na lei que criou o Programa de Reforma do Estado, visando a permitir ao governo a utilização de alternativas que possam atenuar a extrema dificuldade das finanças públicas estaduais em cumprir as obrigações financeiras das despesas com pessoal e dívidas;
– do Executivo, prorrogando as contratações emergenciais de servidores para o Instituto-geral de Perícias;
– do Executivo, dispondo sobre a consulta direta à população quanto à destinação de parcela do Orçamento do Estado; e
– do Executivo, introduzindo alterações na lei que autoriza o governo a promover a extinção da Corlac.

Fonte: Agência de Notícias da AL