Promotores, juízes, advogados e estudantes, além de autoridades e convidados, lotaram o Salão de Atos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), na noite desta quarta-feira (9/11), para assistir à primeira palestra da II Semana do Ministério Público, cujo apoio é da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Escola Superior do Ministério Público e Faculdade de Direito da UFPEL. Uma das estrelas palestrou na abertura, o senador Demóstenes Torres (PFL/GO). O integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios falou sobre Corrupção na administração pública. O presidente da Amprgs, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, o vice-presidente de núcleos, Fabiano Dallazen, e o procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, participaram do evento.  

Em seu discurso o parlamentar falou basicamente sobre os tipos de corrupção, como ela está no mundo, qual a situação do Brasil, os mecanismos de controle tanto de prevenção quanto de repressão, o papel do MP no combate a este tipo de prática – que chamou de "câncer para o mundo e para o país" – e como um jornalismo investigativo e sério pode ajudar a inibir as fraudes.

Quinta-feira
Para esta quinta-feira (10/11), a programação prevê, a partir das 19h, debates com o professor Otávio Piva sobre "Emenda Constitucional 45" e com o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Sérgio Gischkow Pereira, sobre "O Direito de Família Contemporâneo". Advogado militante e professor de Direito Constitucional na Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Escola de Defensoria Pública e no Instituto Luís Flávio Gomes, Piva dará ênfase aos seguinte temas: disposições relativas à rapidez dos processos; a força de norma constitucional que, após a Emenda, os tratados internacionais de direitos humanos poderão ter e a submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional.

O segundo palestrante da noite pretende abordar os princípios jurídicos do direito de família ocidental. Com este objetivo, vai expor o conceito de princípio e sua relevância em qualquer ciência. "A ciência jurídica, segundo Claus-Wilhelm Canaris, é ordem axiológica ou teleológica de princípios jurídicos gerais. Estes princípios estão, explícita ou implicitamente, na Constituição Federal", diz.

Em seguida, Pereira abordará os princípios específicos do direito de família atual, que são da prevalência da afeição mútua, o da autenticidade e verdade das relações familiares e o do melhor interesse dos filhos menores. Além disso, ele vai analisar o quanto as relações familiares atuam para modificar as relações sociais.
Pereira ainda falará sobre como deve haver prudência para evitar excessos que desvirtuam os princípios e, por fim, destacará que a família atual, construída sobre os alicerces do afeto e da igualdade, poderá contribuir para uma sociedade melhor, pois mais fraterna (solidária) e igualitária (são retomados os princípios da Revolução Francesa, além do princípio da liberdade), o que ajuda a impedir a exacerbação de um pensamento econômico dominante destruidor da solidariedade do tecido social.

Aspectos constitucionais de Direito Penal e do Direito Processual Penal serão o tema apresentado na sexta-feira pelo promotor de Justiça de São Paulo, Fernando Capez.

Fonte: Jornal Diário Popular, de Pelotas