Defesa Nacional do Associado
O presidente da Amprgs, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, encaminhou nesta terça-feira (28/06), uma carta ao presidente da Conamp, João de Deus Duarte Rocha, manifestando preocupação com relação à defesa técnica dos membros do Ministério Público, uma vez instalado o Conselho Nacional do MP. Abaixo a íntegra do documento:
Senhor Presidente,
Pelo presente, tendo em vista a instalação do Conselho Nacional do Ministério Público e as implicâncias daí decorrentes no âmbito disciplinar dos membros do Ministério Público, estadual e federal, manifesto nossa preocupação com a prestação de defesa técnica aos colegas que venham a ser demandados perante aquele Colegiado, razão pela qual submetemos o assunto à CONAMP com o fito de que o Conselho delibere a respeito da assunção desta responsabilidade.
Limitado ao exposto, envio-lhe cordiais saudações.
Carlos Otaviano Brenner de Moraes,
Presidente da Amprgs