Promovido pela AMP/RS, em parceria com a ONG Brasil Sem Grades, o Fórum +
Segurança: impunidade gera criminalidade, foi aberto na manhã desta
segunda-feira (16), no Palacinho do Ministério Público. O evento, com o
objetivo de refletir sobre a segurança pública e debater soluções para o
agravamento da violência, reuniu vítimas, especialistas nas áreas
jurídica, da segurança e política e lotou o auditório ao longo de todo o encontro.




O encontro foi aberto pelo senador Lasier Martins (PDT), que fez uma breve manifestação sobre as causas da impunidade no país. Segundo ele, parafraseando o tema do evento, impunidade gera criminalidade principalmente por falta de recursos para gerenciar a segurança, por gestões públicas ruins, falta de policiamento e necessidade de reforma do Código Penal e da legislação vigente. Ao falar sobre a falência do regime semiaberto, um dos temas tratados ao longo do evento, destacou a superlotação dos presídios e a falta de tornozeleiras eletrônicas, que contribuem para a geração da criminalidade. “O semiaberto, hoje, não passa de porta-giratória para a criminalidade”, enfatizou.







O primeiro painel do Fórum, Por que punir?, teve como mediador o
presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, e participação do psicanalista
Sérgio de Paula Ramos, do juiz criminal Felipe Keunecke de Oliveira e do
subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano
Dallazen. O psicanalista abriu os debates falando sobre a
responsabilidade parental na formação de indivíduos saudáveis de
caráter. Lembrou que Freud já dizia que as leis proíbem, teoricamente,
que os homens façam aquilo que seus instintos os inclinam e que o
fracasso do papel familiar influencia diretamente nos casos de
violência. Abordou ainda a ligação do consumo de álcool e drogas à
violência e a falta de limites impostas ao filhos. “Precisa o Estado se
tornar autoritário quando os pais falham, porque, hoje, o Estado é uma
fábrica de delinquentes, pontuou”.



Segundo painelista da manhã, o juiz Keunecke afirmou que a ideia de
socialização de criminosos é nula e que somente punições mais duras
poderiam minimizar as fugas e reincidências. “Hoje, a pena não resolve.
Se um criminoso fosse adequadamente punido, não voltaria a cometer
crimes”, enfatizou. Ele destacou ainda o déficit de presídios e que a
maioria dos fatos graves vem sendo cometida por criminosos que não têm
ou tiveram presença paterna. Keunecke defendeu o fim do sistema
semiaberto, disse que ressocializar não funciona, defendeu leis mais
rigorosas e apenamentos mais graves, como o fim do semiaberto e prisão
perpétua para crimes violentos.



O contraponto e fechamento do painel foi feito pelo subprocurador Dallazen, que destacou que o Estado deveria arcar com a segurança jurídica do cidadão, para promover o mínimo da manutenção dos direitos e exercício da liberdade, convivência pacífica e ordem pública, o que não ocorre. Segundo ele, o Estado se torna insuficiente nesse sentido, abrindo margem para reações da sociedade “O crime é a mais chocante violação e que deveria sofrer a mais dura pena, sendo o direito penal a última resistência da ordem jurídica”.

O subprocurador apontou ainda que hoje existem cerca de 6 mil presos em regime semiaberto no Estado e que incidem sobre a criminalidade a ausência de políticas públicas, papel efetivo da família, eficiência da escola e colaboração da mídia nesse sentido. Ao encerrar sua participação, enfatizou que punir é sacrificar e destacou a importância do processo penal nesse sentido.



PRESENÇAS

Participaram das atividades, além do presidente da AMP/RS, Sérgio Harris; e dos painelistas Fabiano Dallazem e Victor Hugo Azevedo, os vice-presidentes Martha Beltrame, Andréa de Almeida Machado, João Ricardo Tavares e Nilson Ubirajara da Rosa Pacheco; bem como o coordenador do CAO Criminal, Luciano Vaccaro; e os colegas Cezar Antônio Rigoni, Antônio Carlos Paiva Hornung, Antônio Dionísio Lopes, Maria Cristina Cardoso Moreira Oliveira, Cinara Vianna Dutra Braga, Débora Balzan, Amilcar Fagundes Freitas Macedo, Júlio César de Melo, Mário Cavalheiro Lisbôa, Sérgio Luiz Nasi, Ângela Dal Pós, Paulo Natalício Weschenfelder, Silvio Miranda Munhoz, Jeane Schilling de Assumpção, Cesar Luis Faccioli, Marcelo Ribeiro e Tiago Moreira da Silva.



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