O governo do Estado deve decidir hoje se abre mão dos dois pontos mais polêmicos do projeto do IPE Previdência que tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa.

Na reunião do Conselho Político, às 18h, presidentes e líderes de bancada dos partidos da base aliada reafirmarão a disposição de votar contra o projeto caso o Piratini não recue em relação aos critérios que estabelecem a dependência econômica e à inclusão de policiais militares no novo IPE.

- Do jeito que está, o projeto não passa - afirma o líder do PP, deputado Jair Soares.

A primeira questão controversa diz respeito à inclusão da Brigada Militar no IPE Previdência, o que aumentaria a contribuição dos brigadianos de 7,4% para 11%. Para mostrar boa vontade com os servidores da Segurança Pública, em greve desde a 0h de hoje, o governo deverá ceder neste ponto.

Em relação à dependência econômica, a disposição do governo do Estado é menor. O projeto estabelece como dependente do beneficiado para fins de pensão apenas o cônjuge que recebe até R$ 339,60 mensais.

- Não podemos cometer injustiças. A dependência tem de ser automática, não pode se basear em critérios econômicos - diz Jair.

Plenário tem até o dia 30 para votar projeto

O secretário do Planejamento, João Carlos Brum Torres, mostrou-se surpreso ontem com a determinação dos aliados de só garantir a aprovação caso o artigo seja retirado. Até então, o Piratini trabalhava com a idéia de aumentar o valor exigido para a dependência.

Na semana passada, o governo não acatou o pedido dos aliados para que retirasse o pedido de urgência. O plenário da Assembléia tem prazo até o dia 30 para votar o projeto. Até agora, o Piratini aceitou 25 das 147 emendas ao projeto. Outras 82 foram rejeitadas e as demais serão discutidas hoje.

Pontos polêmicos do IPE Previdência
Dependência
- Só poderá receber pensão o dependente do beneficiado que ganhar até R$ 339,60 por mês. Oposição e aliados pedem a retirada de critérios econômicos para definir o dependente.
Brigada Militar
- Foi incluída no projeto, o que aumenta a contribuição dos brigadianos de 7,4% para 11%. O argumento da oposição e de aliados é de que a reforma da Previdência não prevê a inclusão de policiais militares.
Outros pontos
- Os recursos arrecadados serão direcionados, por força de lei, para dois fundos financeiros, um para a previdência e outro para a saúde.
- As regras não mudam para os atuais servidores, apenas para os futuros.
- Haverá um órgão gestor único que se reportará ao Ministério da Previdência, representando o Estado. A parte operacional será feita pelos poderes, na fase inicial de implantação do modelo. Cada um pagará suas aposentadorias e pensões. O registro contábil será centralizado no IPE. No futuro, o órgão gestor ficará encarregado dos pagamentos.

Fonte: Zero Hora