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Crime hediondo: projeto limita benefício de presos
O governo deve enviar nesta terça-feira (21/3) ao Congresso projeto que obriga o condenado por crime hediondo a ficar mais tempo na cadeia antes de cumprir pena nos regimes aberto e semi-aberto. Hoje, o preso pode ir para o semi-aberto após um sexto da pena, se é primário. A proposta é aumentar para um terço. O Ministério da Justiça elaborou o projeto após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional a lei que impedia a redução de pena nesses casos.
O governo deve enviar nesta terça-feira (21/3) ao Congresso projeto que obriga o condenado por crime hediondo a ficar mais tempo na cadeia antes de cumprir pena nos regimes aberto e semi-aberto. Hoje, o preso pode ir para o semi-aberto após um sexto da pena, se é primário. A proposta é aumentar para um terço. O Ministério da Justiça elaborou o projeto após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional a lei que impedia a redução de pena nesses casos.
Fonte: Jornal Correio do Povo
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