As premissas para a concretização do compromisso institucional de gestão e atuação voltadas para resultados de mudança social foram apresentadas aos membros do Ministério Público gaúcho nesta quarta-feira (16) pelo corregedor nacional, Cláudio Henrique Portela do Rego. Para assegurar as transformações, a chamada Carta de Brasília, cujo detalhamento foi apresentado pela primeira vez em Porto Alegre, prevê atividades de avaliação, orientação e fiscalização por parte dos órgãos correcionais. O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, e a vice Martha Beltrame representaram a entidade no evento, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes.



O documento foi aprovado em 22 de setembro, durante o 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. Leia aqui a “Carta de Brasília”.



Antes da palestra de Portela, o procurador-geral de Justiça do RS,
Marcelo Dornelles, destacou a importância da escolha do MP gaúcho para
abrir o roteiro de divulgação do documento, uma vez que a Instituição
vem adotando medidas que visam uma atuação mais efetiva no que se refere
ao enfrentamento dos problemas de grande impacto social. Lembrou a implantação de um Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) específico para a atuação na área da saúde e a
criação do Núcleo de Acompanhamento de Casos Repetitivos.



Dornelles
ressaltou que, nos dias atuais, o MP aumentou sua atuação de forma
burocratizada. Ele afirmou, ainda, que a crise pela qual o país e o
Estado passa atinge a todos, reverberando de forma significativa nas
instituições de Estado. 'É preciso mudar, reduzindo nossa burocracia
interna e qualificando nossa atuação, especialmente a extrajudicial",
disse. De acordo com ele, a Carta de Brasília fomenta esta mudança, que
desaguará em “resultados concretos” que o cidadão comum almeja de um
membro do MP. Conforme o PGJ, “o documento é um alento, pois valoriza o
extrajudicial” e também atuações em situações importantes para a
sociedade.



CARTA ABERTA

Em sua fala, o corregedor nacional do MP destacou que o
cidadão deseja uma atuação mais efetiva da Instituição. Por isso, a
Carta de Brasília apresenta a orientação, por parte dos órgãos
correcionais, como primordial. Segundo Cláudio Henrique Portela do Rego,
o documento apresenta diretrizes para avaliar a atividade
extrajudicial, “visando a valorização da postura resolutiva”.



Na sequência, o promotor de Justiça e membro colaborador da Corregedoria
Nacional do MP, Gregório Assagra, mostrou mais detalhes da Carta de
Brasília. Ele enfatizou que o MP tem importante papel na defesa dos
direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal. De acordo
com Assagra, o promotor de Justiça, ao atuar no extrajudicial, por
exemplo, em um projeto social, poderá beneficiar um grande número de
pessoas. Citou, ainda, que o membro do MP poderá atuar de forma
preventiva em vários casos, realizar audiências públicas, além de
incentivar a autocomposição, negociação, mediação e conciliação.



Já
a coordenadora da Corregedoria Nacional, Lenna Luciana Nuner Daher,
apresentou as diretrizes da Carta de Brasília. Entre elas está a criação
de mecanismos que possibilitem a atuação prioritária do agente do
Ministério Público, em consonância com as metas apontadas em seu
Planejamento Estratégico, bem como a distribuição e redistribuição das
atribuições, de modo a potencializar e a tornar mais efetivas as
atividades extrajudiciais do MP. Já entre as diretrizes referentes aos
membros do Ministério Público está a adoção de postura proativa e
capacidade de articulação política.



Por fim, a coordenadora do
Núcleo de Inspeções e Correições da Corregedoria Nacional, Ludmila
Reis, destacou que a Carta de Brasília apresenta diretrizes para as
Corregedorias-Gerais avaliarem, orientarem e fazer a fiscalização das
atividades extrajurisdicionais. Entre eles está a renovação dos métodos
de avaliação, orientação e fiscalização da atividade-fim e das
atividades administrativas pelas Corregedorias, para aferir a atuação
resolutiva do Ministério Público e a sua relevância social.



PRESENÇAS

Prestigiaram a palestra o corregedor-geral do MP gaúcho e presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Ruben Giugno Abruzzi; os subprocuradores-gerais de Justiça Paulo Emilio J. Barbosa e Fabiano Dallazen; o secretário-geral do MP, Benhur Biancon Junior; o vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; Procuradores, Promotores e servidores.