Programada para selar a paz entre o Executivo e o Judiciário, a cerimônia de abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, em Brasília, voltou a expor diferenças entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da corte, Maurício Corrêa.

O ponto de discórdia entre os chefes do Executivo e do Judiciário é o chamado controle externo do Judiciário.

A proposta, apoiada pelo governo e criticada pelos tribunais superiores e magistrados, faz parte do projeto de reforma do poder em tramitação no Senado. O controle seria exercido por um Conselho Nacional de Justiça, com participação de representantes de outros poderes e da sociedade, segundo a proposição do Planalto.

Primeiro a discursar, Corrêa disse que, se implementada, a medida faria com que o Judiciário se transformasse no único poder a sofrer controle externo de suas atividades administrativas e financeiras:

- Não sei, sinceramente, como se poderá compatibilizar as funções de órgão dessa natureza, integrado por pessoas estranhas aos seus quadros, com a independência e a autonomia de que se reveste o exercício da prestação jurisdicional.

No discurso, Corrêa reconheceu o "mau funcionamento" do Judiciário e pediu a colaboração do Executivo e do Legislativo para combatê-lo:

- A análise crítica que a sociedade tem feito, e com justa razão, acerca do mau funcionamento do Judiciário em nosso país é fato que nós, magistrados brasileiros, reconhecemos como ocorrente.

Lula disse acreditar que, com a reforma do Judiciário, o poder irá melhorar seu funcionamento e "ampliar o acesso da população de baixa renda"" à Justiça:

- Ao país, interessa um Judiciário cada vez mais forte, apto a atender às necessidades da população.

Presidente do Supremo apóia súmula vinculante

O presidente enfatizou que a sociedade enxerga a lentidão como o principal problema do Judiciário.

- A reforma do Judiciário é um dos grandes objetivos a serem perseguidos por todos aqueles que, como nós, sonham com um país mais democrático - afirmou.