A crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu seu auge nesta quinta-feira (25/11). Por causa de decisões que têm retardado o julgamento do processo de cassação do deputado José Dirceu, o dia foi marcado por ameaças de desobediência institucional. Pressionado por todos os partidos, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, manteve a data da apreciação da cassação do deputado, marcada para quarta-feira, após pedir um estudo à Consultoria Jurídica da Casa.

O PFL chegou a ameaçar entrar com ação de embargos declaratórios, no próprio Supremo, para entender a votação do mandado de segurança de Dirceu. Desistiu por não encontrar consistência jurídica para a iniciativa, já que a decisão dos ministros ainda não está tomada. Falta o voto do ministro Sepúlveda Pertence. O partido juntou-se ao PSDB e anunciou que, a partir de agora, obstruirá a votação do orçamento da União até que a Câmara conclua o julgamento de José Dirceu. O líder do PDT no Senado, Jeferson Peres, apresentará na semana que vem emenda constitucional mudando a forma de escolha de ministros, tirando esse poder do Executivo.

Durante todo o dia, no entanto, a Câmara trabalhou para compreender os votos dos ministros do STF. A Consultoria Jurídica da Câmara concluiu que, dos 10 votos do Supremo, cinco são pelo indeferimento total do pedido de Dirceu, quatro pelo deferimento parcial, com reinquirição de testemunhas, e um, do ministro Cezar Peluso, para que seja excluído o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. Não há, segundo a consultoria, nenhum voto pela retirada do processo, como queria Dirceu. Ainda que consiga atrasar seu processo para o ano que vem, com depoimento de novas testemunhas, Dirceu será julgado pelo plenário da Câmara.

O voto de Peluso acabou sendo o causador das maiores polêmicas, envolvendo inclusive o presidente do STF, Nelson Jobim. Ele lembrou que, ainda que Pertence vote a favor de José Dirceu, o mais provável é que o processo de cassação não retorne ao Conselho de Ética, como quer o ex-chefe da Casa Civil, mas seja decidido logo pelo plenário da Câmara. Para Jobim, deverá prevalecer a "solução Peluso", que não impede a votação imediata da cassação.

Presidente do STF defende a "solução Peluso"

A votação que acabou empatada quarta-feira em cinco votos a cinco, na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que apreciava o recurso para evitar o processo de cassação do deputado José Dirceu, causou intensas repercussões no Congresso nesta quinta-feira (25/11).

Na sessão realizada no STF quarta-feira, o voto do ministro Cezar Peluso foi computado como favorável ao parlamentar, mas a maioria dos integrantes do Conselho de Ética e Decoro da Câmara entendeu que mesmo assim deverá ser votado no dia 30 o relatório que pede a cassação do mandato. Por essa interpretação, o voto do ministro apenas concede que seja retirado do parecer o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. Para que não houvesse dúvida, Peluso enviou uma nota à Câmara na quinta-feira (25/11), reforçando que seu voto foi contado de forma adequada pelo Supremo, empatando a apreciação.

Peluso foi o único a sugerir uma solução intermediária: queria apenas que o depoimento da presidente do Banco Rural fosse suprimido do relatório do deputado Júlio Delgado, do PSB. Para o presidente do STF, Nelson Jobim, mesmo se Pertence engrossar o grupo dos o favoráveis à interrupção do processo – o que é mais provável pois já foi favorável à defesa de Dirceu –, a tese não sairá vitoriosa. Apesar de ter proposto essa solução na quinta-feira, Jobim votou na quarta-feira pela volta do processo ao Conselho de Ética da Câmara. "Se Sepúlveda conceder a liminar, vale a solução Peluso", afirmou Jobim.

Essa solução, porém, é contraditória mesmo no tribunal. Se o ministro Pertence votar a favor de Dirceu, o plenário do STF poderá ter de discutir o assunto para que se chegue um consenso sobre qual decisão prevalecerá. Nem Jobim, nem Peluso quiseram comentar as críticas feitas pelo