Conferência debate direito à <br> liberdade de imprensa e à publicidade
“A Responsabilidade Social da Informação à Sociedade” é o tema da Conferência Latino-Americana de Direito à Liberdade de Imprensa e à Publicidade, cuja abertura foi realizada na manhã desta quinta-feira (14/9), no Hotel Serra Azul, em Gramado. O assunto será debatido por juristas, professores, editores, empresários e personalidades da comunicação das Américas. O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Carlos Otaviano Brenner de Moraes, vai participar do painel sobre “O posicionamento do Ministério Público na Defesa da Liberdade de Imprensa e da Publicidade como Direito Jurídico e Constitucional”, programado para as 10h30min desta sexta-feira (15/9).
A promoção é do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARS) com realização da Associação Latino-Americana de Agências de Publicidade (Alap). “Em um contexto no qual os veículos de comunicação sofrem, cada vez mais, ações e processos por parte de pessoas que se sentem afetadas pela ação da imprensa, é hora de avaliarmos os preceitos da constituição federal no que diz respeito à liberdade de imprensa e à censura, bem como no que diz respeito ao direito à honra dessas pessoas. É preciso ver os limites e os critérios que balizam esses processos”, explicou o secretário-geral da ALAP, João Firme.
Segundo o artigo 5º, inciso IX da Constituição, “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença” e, em contrapartida, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, diz o inciso X do mesmo artigo. “É neste contexto que se insere a atuação do Ministério Público, pois é preciso garantir os direitos e deveres de ambos”, reiterou o presidente do IARS, Aldo Leão Ferreira.
Otaviano destaca a importância da responsabilidade social da informação à sociedade: “É fundamental debatermos sobre tema tão importante para o aprimoramento e fortalecimento de nossas instituições públicas na defesa do cidadão. A liberdade de informação é o mais poderoso instrumento da sociedade democrática”.
Mais informações pelos fones (51) 3222-5222 e 3224-5788 ou pelo site www.alap.com.br.
Fotos: Marciano Martins/Prefeitura de Gramado
