O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deverá normatizar, em todas as esferas da instituição, os procedimentos aplicáveis à seleção dos candidatos aos cargos de promotor e procurador. A iniciativa tem como base atender ao pedido formulado pelo promotor de Justiça em Minas Gerais André Luís Alves de Melo, que, no início da semana, encaminhou pedido de providência solicitanto maior atuação do órgão no que diz respeito à fixação de regras gerais para a realização dos concursos. Ricardo Mandarino, relator do caso, informou que pretende apresentar a proposta de regulamentação já na próxima sessão do conselho, que será realizada em 7 de agosto próximo. "Nossa expectativa é que o ato normativo seja aprovado até setembro", afirmou o conselheiro.

De acordo com Mandarino, a regulamentação dos concursos públicos - tanto no âmbito federal, como estadual e trabalhista - tem como finalidade dar maior transparência ao processo, afastando qualquer dúvida quanto à possibilidade de fraude. O conselheiro informou que ainda está finalizando as propostas, que serão apresentadas aos demais integrantes do CNMP nas próximas reuniões. Cada membro terá 15 dias para sugerir emendas à proposição. Ele destacou, porém, que já está recebendo sugestões. Os interessados poderão encaminhar propostas para o e-mail ricardom@uol.com.br.

Democratização permitirá igualdade na concorrência

Para Mandarino, a uniformização dos concursos em todas as unidades da instituição não só dará mais transparência ao processo como também o democratizará, uma vez que permitirá aos candidatos concorrer em pé de igualdade. Nesse sentido, o conselheiro destaca, entre as propostas, aquela que visa a acabar com a utilização de matérias específicas da região onde a seleção é realizada. "Alguns estados pequenos indagam perguntas sobre a história local. Em muitos casos, essa matéria não teve repercussão nacional e é conhecida apenas pelos habitantes da cidade. E, muitas das vezes, essas perguntas não são importantes (ao exercício do cargo). Trata-se apenas de uma forma de evitar o acesso de candidatos de outras unidades da federação", destacou Mandarino.

Proposta polêmica que será apresentada aos demais integrantes do CNMP por Mandarino tem o objetivo de acabar com o exame oral. Na opinião do conselheiro, os critérios para avaliação da prova são subjetivos. Por esse motivo, afirmou, é preciso criar mecanismos que tornem essa etapa mais transparente, caso não seja possível extingui-la. "Particularmente sou contra o exame oral, mas não sei se os conselheiros aprovariam sua extinção", disse.

Por esse motivo, Madarino sugere que o exame tenha peso classificatório ao invés de eliminatório. "Muitos afirmam que o promotor ou procurador precisam ser articulados e essa etapa é fundamental para avaliar isso. Mas avaliação do exame é subjetiva, por isso, se essa fase persistir, é preciso torná-la transparente. Afinal, se o examinador realmente quiser, ele pode reprovar o candidato. Basta desestabilizá-lo nessa fase", afirmou.

Outras mudanças sugeridas pelo o conselheiro têm como objetivo eliminar a participação, na banca examinadora, daqueles que são professores de cursos preparatórios ou cujos parentes concorrem a uma vaga na instituição. Nesse último caso, Mandarino reafirmou a necessidade de o examinador ser afastado da organização do processo seletivo. "É preciso criar essas limitações", ressaltou o conselheiro, acrescentando que todas as mudanças relacionadas aos concursos serão propostas tendo por base a situação orçamentária dos Ministérios Públicos de cada estado brasileiro.

O conselheiro reconhece que a idéia de se estabelecer regra mais clara quanto à seleção de promotores e procuradores surgiu após as denúncias envolvendo a seleção promovida pelo Ministério Público do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Na unidade capixaba, o concurso foi suspenso sob suspeita de fraude. No Rio, a seleção pública foi investigada pelo CNMP acusada de irregularidades. É que, d