NOTA PÚBLICA



A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que congrega mais de dezesseis mil Procuradores e Promotores de Justiça –, juntamente com as Associações que compõem seu Conselho Deliberativo, abaixo nominadas, diante dos recentes episódios noticiados no País, vem externar repúdio ao menosprezo e desrespeito com que autoridades se referiram às Instituições que são o alicerce do regime democrático,  desqualificando procedimentos naturais a qualquer investigação e autorizados pela justiça, e à tentativa de driblar a punição aos ilícitos investigados.

A sociedade brasileira, que tem nos Membros do Ministério Público seus defensores incansáveis, repudia veementemente a prática de atos de corrupção que sangram a República.

Ressalta a CONAMP que ninguém está isento à aplicação da lei, independente do cargo que exerça ou tenha exercido, devendo sempre prevalecer as Instituições, e não as pessoas que temporariamente as tenham representado.

Nesse contexto, não se pode admitir que, através de afirmações vazias e ofensivas, investigados tentem descredibilizar as ações legítimas do Ministério Público, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, pautadas na legalidade e imparcialidade.

A independência na atuação e autonomia do Ministério Público são expressão das prerrogativas e garantias que lhe asseguram jamais se subordinar a qualquer ideologia ou segmento, buscando a responsabilização daqueles que traem a lei e agridem a República, seja qual for o cargo que eventualmente tenham assumido.

Há que se manter permanente vigilância também a propostas de mudança legislativa que visam retaliar e enfraquecer as Instituições, concentrando as investigações em poucos órgãos ou ainda inviabilizando os mecanismos de investigação.

Num momento de crise, toda a atenção é necessária a mudanças normativas que alterem o pilar do nosso sistema democrático.

A CONAMP repudia ainda o uso indevido de atos oficiais com finalidade de tumultuar investigações e processos em curso, e deposita plena confiança na segura atuação do Ministério Público e do Judiciário, em todas as suas esferas, cumprindo fielmente as missões constitucionais que lhes foram delineadas.

Por fim, a CONAMP mantém o compromisso de colaborar na construção de uma agenda positiva que atenda às demandas sociais e às grandes questões nacionais, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, o Ministério Público seguirá firme no desempenho de suas atribuições constitucionais, com ênfase na defesa dos direitos humanos, no combate à corrupção e à impunidade e no aprimoramento do controle externo da atividade policial.



Brasília, 17 de março de 2016,



Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti

Presidente da CONAMP



Associação do Ministério Público do Acre – AMPAC

Associação do Ministério Público de Alagoas – AMPAL

Associação do Ministério Público do Amapá – AMPAP

Associação Amazonense do Ministério Público – AAMP

Associação do Ministério Público do Estado da Bahia – AMPEB

Associação Cearense do Ministério Público – ACMP

Associação do Ministério Público do Distrito Federal – AMPDFT

Associação Espírito-Santense do Ministério Público – AESMP

Associação Goiana do Ministério Público – AGMP

Associação do Ministério Público do Maranhão – Ampem

Associação Mato-Grossense do Ministério Público – AMMP

Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público – ASMMP

Associação Mineira do Ministério Público – AMMP

Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM

Associação do Ministério Público do Estado do Pará – Ampep

Associação Paraibana do Ministério Público - APMP

Associação Paranaense do Ministério Público – APMP

Associação do Ministério Público de Pernambuco –AMPPE

Associação Piauiense do Ministério Público – APMP

Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – Amperj

Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – Ampern

Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul – AMPRS

Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia – AMPRO

Associação do Ministério Público do Estado de Roraima - Amper

Associação Catarinense do Ministério Público – ACMP

Associação Paulista do Ministério Público – APMP

Associação Sergipana do Ministério Público – ASMP

Associação Tocantinense do Ministério Público – ATMP