O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu nesta terça-feira (27) que a função exercida pelos membros do Ministério Público é uma atividade de risco. O relator foi o conselheiro Orlando Rochadel. Votaram contrários os conselheiros Walter de Agra, Esdras Dantas e Leonardo Carvalho. A segurança institucional dos membros do MP é tema de constante preocupação da AMP/RS e CONAMP.

Desde 2014, a AMP/RS e CONAMP acompanhavam e participavam do desenrolar da matéria, que culminou com a aprovação da Resolução nº 116 do CNMP, que estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros do MP e familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função.

No dia 17 de fevereiro deste ano o conselheiro Orlando Rochadel participou da XXI reunião do conselho deliberativo da CONAMP e avisou que o CNMP retomaria a discussão sobre o reconhecimento da atividade de risco do Ministério Público. A CONAMP, com a participação das entidades classistas estaduais, enviou ao conselheiro, no dia 29 de fevereiro, um estudo técnico em defesa da classificação administrativa da atividade de risco com argumentos e informações sobre membros ameaçados.

Para o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, trata-se de um avanço significativo, que, neste primeiro momento, deve restar restrito ao aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança pessoal e proteção da vida dos membros do Ministério Público, podendo, no futuro, ter desdobramentos legais significativos para a carreira.



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