Em dez dias, os presidentes dos poderes Judiciário e Legislativo de Rondônia — o desembargador Sebastião Teixeira Chaves e o deputado Carlão de Oliveira (PSL) — passaram de autoridades a réus acusados formalmente pelo Ministério Público Federal. A procuradora Déborah Duprat denunciou os dois nesta segunda-feira (14/8) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por cinco crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, prevaricação e advocacia administrativa.

Além deles, também serão processados pelos mesmos delitos no STJ outras duas autoridades: o conselheiro do Tribunal de Contas do estado Edílson de Souza Silva e o juiz José Jorge Ribeiro da Luz. O ex-procurador geral de Justiça José Carlos Vitachi vai responder apenas por corrupção ativa. Todos foram presos no dia 4 de agosto durante a Operação Dominó, da Polícia Federal. Os policiais prenderam ainda o ex-secretário de governo Carlos Magno, que renunciou à candidatura a vice na chapa do governador Ivo Cassol, que tenta a reeleição.

Nesta segunda-feira (14/8) três dos envolvidos conseguiram habeas corpus e foram soltos por determinação da ministra Eliana Calmon, do STJ: Sebastião Chaves, José Jorge e José Carlos Vitachi. Eles vão responder a processo em liberdade. A ministra, porém, rejeitou o pedido de liberação de Carlão de Oliveira e de Edílson de Souza Silva, que seguem presos junto com Carlos Magno.

Outros quatro presos — o irmão de Carlão, Moisés José Ribeiro de Oliveira, o cunhado, Marlon Lustosa Jungles, o diretor-geral da Assembléia Legislativa, José Ronaldo Palitot, e o publicitário Haroldo Augusto Filho — serão transferidos para Rondônia. Lá, a Justiça decidirá se eles vão ou não permanecer na cadeia. Outros 17 servidores continuam em Porto Velho. Eles vão responder pelos crimes na Justiça comum. Débora Duprat requisitou que os quatro assessores que estavam em Brasília se apresentem ao desembargador Sansão Saldanha, do Tribunal de Justiça de Rondônia, para que ele delibere a respeito da permanência do grupo na prisão.

Crimes

Segundo investigação da Polícia Federal, o grupo cometia crimes na Assembléia, onde desviava dinheiro público por meio de folhas de pagamento fantasma — formadas por cabos eleitorais, parentes de deputados e de juízes —, no Judiciário, com a venda de sentenças que favoreciam parlamentares, e no Tribunal de Contas do Estado, que aprovava contas do Executivo e do Legislativo. Dos 24 deputados, apenas Neri Ferigolo (PT) não foi envolvido com a fraude.

A procuradora acatou todos os indiciamentos propostos pela Polícia Federal. Segundo a denúncia de Deborah Duprat, a organização criminosa era formada por dois núcleos: um de obtenção de ganhos econômicos e outro de influência estatal. O primeiro era formado pelos deputados estaduais, liderados pelo presidente da Assembléia, Carlão de Oliveira. Esse núcleo começou a atuar em 2003 quando o parlamentar chegou à presidência da Assembléia. De acordo com a denúncia, ele foi responsável pelo desvio de R$ 70 milhões. E mantinha o poder distribuindo benesses para se manter no cargo.

O segundo núcleo da organização criminosa agia desde 2005 e sua atribuição era encobrir todos os delitos da quadrilha. Para tanto, contava com representantes no Tribunal de Justiça de Rondônia, no Tribunal de Contas, além de uma possível participação do procurador de Justiça José Carlos Vitachi.

A participação do membro do Ministério Público de Rondônia está restrita ao episódio do relaxamento de prisão de Moisés, Marlon e Haroldo em troca da aprovação de projeto de vencimentos dos membros do Ministério Público de Rondônia.

A organização instalada na Assembléia também desviou recursos públicos ao assinar ilegalmente com bancos contratos de empréstimos consignados, com descontos em folha. Ao todo, foram 24 pessoas presas, além das autoridades.

Fonte: Correio Braziliense