O procurador Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal para a vaga de ministro do STJ destinada a membro do Ministério Público. A sabatina e a votação do nome do procurador, que é membro do Ministério Público de São Paulo desde 1982, foram realizadas na quarta-feira (12/7). Agora, ele aguarda a apreciação de seu nome pelo Plenário do Senado Federal, a qual já está na pauta de hoje, em regime de urgência. Somente com a aprovação do Senado, ele poderá ser nomeado pelo presidente da República.

Natural de Catolé do Rocha (PB), Antônio Herman Benjamin, 48 anos, é a oitava indicação do presidente Lula para o STJ. Se aprovado pelo Senado Federal, o procurador vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Edson Vidigal e, assim, completar a composição do STJ que prevê 33 ministros.

Desde sua eleição para a presidência da República, Lula indicou os ministros Castro Meira, Denise Arruda, Hélio Quaglia Barbosa, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins e Massami Uyeda, além da futura ministra Maria Thereza Moura, que toma posse no próximo dia 9 de agosto.

Formado em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro em 1980, Antônio Herman Benjamin tem mestrado pela University of Illinois College of Law. Além de sua atuação no Ministério Público paulista, é coordenador do CAO das Promotorias de Justiça do Consumidor. Foi diretor-cultural da Associação Paulista do Ministério Público e membro do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo.

Antônio Herman Benjamin participou da comissão que elaborou o Código de Defesa do Consumidor

Eleito, em 2005, co-presidente da Internacional Network on Environmental Compliance and Enforcemente (Inece) – a Rede Mundial de Órgãos e Entidades de Implementação Ambiental, Antônio Herman Benjamin cumpre mandato na instituição até 2010. No Brasil, o procurador é membro do Conselho Diretor da Comissão Fulbright desde 2001 e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Os cargos demonstram a forte atuação do procurador em relação às questões sobre Direito Ambiental. Antônio Herman Benjamin também é, há 12 anos, professor de Direito Ambiental e Comparado e Direito da Biodiversidade na Universidade do Texas e já ministrou aulas na Faculdade de Direito (FMU) de São Paulo.

Durante a sabatina, várias foram as questões levantadas pelos parlamentares sobre o tema. O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) questionou o indicado ao STJ sobre suas recomendações quanto ao meio ambiente aos atuais candidatos à presidência da República. Antônio Herman Benjamin lembrou ao senador que todos os candidatos têm planejamento para a área em seus planos de governo, pois "a questão ambiental não é partidária, mas imposta a todos do País".

Para Herman Benjamin, se pudesse sugerir um tema aos candidatos, "indicaria como prioridade a água, que é o bem ambiental mais importante". Ele ressaltou que o Brasil tem avançado na proteção ao ambiente, mas o caminho é longo. "Não se aprende a proteger o meio ambiente da noite para o dia. Ainda temos muito a aprender."

A questão dos transgênicos foi levada a debate pelo senador Ney Suassuna (PMDB/PB). Ele destacou o número pequeno de produtos transgênicos autorizados pelo Brasil em relação à quantidade existente em outros países. Para Herman Benjamin, o tema "transgênicos" é polêmico no mundo inteiro e "é natural que seja assim, pois o avanço científico não se faz sem polêmica". No entanto, segundo o procurador, a palavra final sobre a questão cabe ao Parlamento, ou seja, ao Congresso Nacional.

As ações judiciais que discutem a construção de hidrelétricas também foram tema da sabatina do indicado ao STJ. Mais uma vez, o procurador destacou a importância de medidas preventivas em várias áreas, como, por exemplo, com relação ao meio ambiente. "Acho que não temos que esperar, como acontece hoje, a construção de uma hidrelétrica para, só então, entrar com uma ação civil pública contra o em