No centro da discussão está uma ação movida pelo casal Daniella Cicarelli e Renato Malzoni Filho exigindo a retirada do vídeo em que aparecem no YouTube em cenas íntimas em uma praia da Espanha, e acatada pela Justiça paulista. Nesta terça-feira (9/1), em nova decisão, o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, voltou atrás.

O vídeo segue proibido, mas o YouTube fica liberado desde que as operadoras relatem a inviabilidade técnica de impedir o acesso a um vídeo específico. Sob essa justificativa, as operadoras Brasil Telecom e Telefônica bloquearam todo o site. Estima-se que pelo menos 5,8 milhões de pessoas foram prejudicadas pela medida.

No documento, o desembargador explica que a decisão "está gerando uma série de comentários, o que é natural em virtude de ser uma questão pioneira, sem apoio legistalativo". Segundo Zuliani, o incidente serviu para confirmar que a Justiça poderá determinar medidas restritivas, com sucesso, contras empresas nacionais ou estrangeiras que desrespeitem decisões judiciais.

Na terça-feira (9/1), a Google informou que o vídeo já foi retirado do site e continuará a ser bloqueado "se tomar conhecimento de que foi recolocado no ar". No ano passado, a Google, empresa responsável pelo YouTube, chegou a tirar do ar o vídeo sobre Cicarelli e o namorado após decisões da Justiça, mas não conseguiu evitar que internautas o inserissem novamente. Apesar de bloqueio de sites inteiros na Internet ser algo comum no caso de páginas de pedofilia, o episódio YouTube alertou o internauta brasileiro para a possibilidade de as operadoras barrarem conteúdo legítimo.

Para Renato Opice Blum, especialista em direito eletrônico, foi ferido o princípio de proporcionalidade. "A decisão estava privilegiando um casal e prejudicando milhões (de internautas), que não conseguiam acessar outros conteúdos legítimos no YouTube. Ao impedir esse acesso, é censura", comenta o advogado.

Entidade de provedores de Internet pede bom senso

Para o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet, Antônio Tavares, a medida comprometeu a liberdade conquistada com a Internet: "Não significa que se quer a Internet como terra de ninguém. Mas é preciso ter bom senso. Esse é um caso em que se não justifica o bloqueio. Por causa da reclamação de duas pessoas, vai agora prejudicar toda a Internet? É algo que nos coloca no mesmo nível da China".

Bloquear o acesso a conteúdos na web é possível por meio das empresas que detêm os canais de comunicação do usuário com a rede. No caso, as companhias abortam nos computadores que enviam e recebem dados todas as requisições para ingressar no site.

Na China, por exemplo, o acesso à rede é rigidamente controlado. O governo manda tirar blogs e sites e já vigiou e-mails. Quando os servidores ficam no Exterior, determina que não possam ser acessados. Foi assim com a enciclopédia online Wikipedia. Google, Yahoo! e MSN, braço online da Microsoft, concordaram em colaborar com a censura do regime chinês para atuar no país.

Fonte: Publicado no site da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) a partir de conteúdo de Zero Hora e ClicRBS.