Com 369 votos favoráveis e 72 contrários, a Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira O Plenário aprovou nesta quarta-feira a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) ao Projeto de Lei 5938/09, do Executivo. O projeto prevê novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados.

A proposta, a última relativa ao pré-sal que ainda precisava ser votada na Câmara, segue para o Senado. A principal mudança em relação ao texto do substitutivo do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aprovado em 2009, é a contemplação com recursos também aos Estados não produtores.

A emenda recebeu críticas dos parlamentares do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Ela determina que, preservada a parte da União nos royalties e na chamada participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade.

A nova regra valerá tanto nos contratos de partilha quanto nos de concessão. Porém, ela entra em conflito com outros pontos do texto já aprovado e que preveem regras diferentes para a divisão de royalties dos contratos de concessão do pré-sal e da participação especial. O texto da emenda exclui a parte do substitutivo que já disciplinava a distribuição de royalties da exploração do pré-sal sob o regime de partilha. Entretanto, não são excluídos explicitamente os artigos sobre a divisão dos royalties e da participação especial, devidos nos contratos de concessão.

De acordo com Ibsen Pinheiro, a aprovação da emenda demonstra que estão superadas as divisões ideológicas entre esquerda e direita. "É justo que o petróleo explorado pertença a todos os brasileiros, pois todos somos iguais perante a lei", disse. Segundo o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), autor do destaque que permitiu a votação da emenda, a nova regra inverte a concentração de recursos, "pois permite que os municípios com menos dinheiro participem da riqueza do petróleo". Para o deputado Humberto Souto, não se pode dizer que a emenda sobre a divisão dos royalties é da oposição, pois parlamentares de vários partidos apoiaram a iniciativa. "É uma questão de justiça. O petróleo é da União e essa distribuição já deveria ter sido feita", afirmou.