O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, considera a morosidade das atividades judiciárias um dos maiores entraves ao desenvolvimento do País. Fruto de um sistema jurídico ultrapassado, ela consome, segundo Vidigal, 20% do PIB brasileiro. “Temos a 30ª justiça mais lenta do mundo”, afirmou ao participar nesta segunda-feira (15/8) de um seminário na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que debateu medidas necessárias para garantir um ambiente nacional que ofereça segurança jurídica.

Uma das medidas é a eliminação da imensa burocracia no trâmite dos processos judiciais. Na justiça comum, o tempo médio para se conseguir uma sentença é de 720 dias. A imensa quantidade de recursos também atrapalha. Apenas num único processo, Vidigal disse já ter contato 40 deles. No Tribunal de Justiça,  cada recurso demora, em média, 180 dias. Para o presidente do STJ, é preciso prestigiar as decisões em primeiro grau.

Outra conseqüência do ambiente de insegurança jurídica é a fuga dos investidores. “Se o judiciário funcionasse bem, já teríamos aumentado os investimentos em 12%”, estimou o presidente do STJ. Tal situação, de acordo com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, tem reflexo negativo nas Parcerias Público-Privadas. Isso porque os investidores não vão querer correr o risco de terem seus contratos sujeitos à alterações provocadas por medidas provisórias. Assim como Skaf, o presidente do STJ e o do Senado Federal, Renan Calheiros, também presente no seminário, foram enfáticos quanto à necessidade de impedir que essas medidas firam os contratos.

Na lista de fatores que levam à insegurança jurídica, Calheiros acrescentou a elevada carga tributária e a inconsistência do sistema político-partidário. Para ambos ele defende uma solução breve. No caso do primeiro, o senador espera que a solução venha com a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2006: “A lei limita a carga tributária a 16% do PIB e deve ser votada na próxima semana”, disse. Para o segundo, o senado deve concluir até o próximo dia 22 um texto que estabeleça regras mais rígidas quanto ao financiamento de campanhas e captação de recursos, por exemplo. "Essa crise política é uma grande oportunidade para se fazer uma revolução no sistema político-partidário brasileiro", afirmou. 

Fonte Agência Indusnet Fiesp