Amprgs participa de encontro sobre liberdade de imprensa
A Amprgs participou nesta segunda-feira (11/04) do III Encontro Regional Sobre Liberdade de Imprensa realizado no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. Promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Unesco, o evento abordou o tema Acesso à Informação Pública. Embora a Constituição de 1988 preveja que as informações sejam de domínio público, ainda não há lei regulamentando o assunto.
O movimento nacional defende o livre acesso a documentos produzidos pelo Estado. O encontro serviu também para o lançamento da Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa. Até o momento 172 casos já foram registrados de ameaças e violações ao direito constitucional de transmitir e receber informações. “A importância do encontro está no fato de defender a liberdade de manifestação, mas também de discutir o dever do Estado em fornecer as informações que a sociedade necessita”, analisou o presidente da Amprgs, Carlos Otaviano Brenner de Moraes.
Participaram do evento, entre outros, o governador, Germano Rigotto, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Osvaldo Stefanello, o Procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, o prefeito José Fogaça, o presidente da ANJ, Nelson Sirotsky, e o jornalista Fernando Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
A Rede foi criada pela ANJ, que abrange 129 empresas do país, responsáveis por 90% da circulação de jornais. Agressões, ameaças, censuras, processos judiciais e até assassinato de jornalistas no cumprimento das funções podem ser registrados no site www.liberdadedeimprensa.org.br