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AMP/RS sedia encontro da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública

Realizado em formato híbrido, encontro abordou ações acerca do PLC 48/2022 e do Regime de Recuperação Fiscal
18/04/2022 Atualizada em 21/07/2023 10:58:31
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Na manhã desta segunda-feira, 18 de abril, os dirigentes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública se reuniram, na sede administrativa da AMP/RS, para debater sobre o Regime de Recuperação Fiscal e a eleição da Coordenação Executiva e do Conselho Fiscal da entidade. Representando a Associação, o vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves, participou do encontro.



Abrindo a reunião, a comissão eleitoral apresentou a chapa única inscrita para a eleição da Coordenação Executiva e do Conselho Fiscal da UG, encabeçada pelo vice-presidente Administrativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Cristiano Vilhalba Flores. A eleição e posse será realizada durante a Assembleia Geral Ordinária, agendada para o dia 2 de maio, na sede da AJURIS. Na data, além do processo eleitoral, será feita a apreciação do balanço anual e a apresentação do relatório de atividades da Coordenação Executiva e de pareceres do Conselho Fiscal.




Na sequência, foi discutida a condução da campanha “Esta Conta Está Paga!”, apresentada na última semana com o objetivo de dialogar com a sociedade a respeito do prejuízo da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. Os dirigentes também aprovaram, após votação, a realização de uma ação para a retirada do regime de urgência do PLC 48/2022 da pauta da Assembleia Legislativa. Proposto pelo Executivo, o projeto prevê a alteração da Lei Complementar nº 15.756/2021, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto público e de controle e manutenção do equilíbrio das contas públicas.




Após os debates acerca do RRF, foram tratadas situações críticas em relação ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (IPE Saúde), como a transparência de dados e o repasse de valores relativos ao pagamento de precatórios.






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