Na manhã desta sexta-feira, 4 de setembro, a AMP/RS promoveu a reunião de Diretoria Ampla mensal para debater assuntos de interesse da classe. O encontro foi realizado por meio de videoconferência e contou com a participação de muitos associados, além dos integrantes da atual diretoria da AMP/RS - a presidente, Martha Beltrame; o vice-presidente Administrativo e Financeiro, João Ricardo Santos Tavares; o vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves; o vice-presidente dos Aposentados, Paulo Natalicio Weschenfelder; e a tesoureira da entidade, Luciana Cano Casarotto.



Na pauta da reunião, estiveram presentes questões previdenciárias, que a presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, abordou brevemente, como a Lei Complementar nº 15.511/2020, recentemente sancionada, que estabelece o Regime de Previdência Complementar com Benefício Especial. Os participantes foram informados que serão realizadas rodadas de reuniões, com palestras, atendimentos individuais e coletivos, com o escritório previdenciarista conveniado para tratar do assunto. As próximas reuniões estão previstas para os dias 17 e 24 de setembro.



Reforma Administrativa

Também foram debatidas matérias no âmbito da legislação Estadual e Federal, entre elas, a reforma Administrativa que iniciou a tramitação no Congresso na quinta-feira, 3 de setembro. A presidente da AMP/RS mencionou que está sendo realizada uma análise e feitos estudos de todos os itens da reforma, que altera princípios básicos do serviço público, como por exemplo, o ingresso, a manutenção, entre outros.



“O projeto prevê que as novas regras atingem os futuros servidores que ingressarem no serviço público, não atingindo as carreiras do Ministério Público e magistratura assim como outras carreiras de Estado. Porém, precisamos estar presentes, vigilantes e atuantes neste processo, pois muda os principais paradigmas e princípios do serviço público”, enfatiza.



Questões remuneratórias de garantias e prerrogativas do Ministério Público também foram discutidas. Ainda foi mencionada a nota técnica elaborada pela CONAMP e CNPG, que altera a legislação de Improbidade Administrativa.



A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 58/2019) que, entre outros itens, prevê a impossibilidade da aposentadoria compulsória dos juízes como forma disciplinar, também fez parte da pauta. “Quanto a esta questão estamos atuando intensamente para defender nossos interesses”, argumenta a presidente. Outra Proposta de Emenda Constitucional, a PEC nº 162/2019, que trata da Permuta Nacional na Câmara dos Deputados, também está recebendo atenção especial por parte da AMP/RS.



Na ocasião, ainda foi relatada a visita ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, para debater assuntos e pleitos de interesse associativo.



Durante o debate, a presidente da AMP/RS defendeu e elogiou o trabalho do Ministério Público durante a pandemia e enfatizou a divulgação dessas ações nas redes sociais da Associação.



Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Assuntos de interesse da classe que estão em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também estiveram na pauta da reunião de diretoria ampla. Foram debatidas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ingressadas pelo procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras, em face das leis orgânicas do Ministério Público e da Magistratura. Ainda foram discutidas as questões relativas à sabatina pelo Senado Federal dos conselheiros representantes do Ministério Público estadual e MPDFT no CNMP que aguardam nomeação para ocupar a vaga bem como a PEC que modifica a composição do CNMP.



Reuniões de Núcleo e Semanas do Ministério Público

O calendário das reuniões de Núcleo e a agenda das Semanas do Ministério Público, que serão realizadas em formato virtual, foram mencionados durante o encontro. A primeira Semana do MP será realizada nos dias 17 e 18 de setembro em parceria com a Ulbra. Posteriormente, ocorrerá a Semana do Ministério Público, em Santa Cruz, nos dias 27, 28 e 29 de setembro.



Foi feito o convite para o evento virtual temático em alusão à Semana Farroupilha, que será realizado no dia 17. Além disso, o vice-presidente dos Aposentados, Paulo Natalicio Weschenfelder, convidou a todos para participarem da próxima edição do Papo & Prosa, que ocorrerá no dia 24 de setembro. O encontro contará com a participação de Sérgio da Costa Franco, promotor de Justiça aposentado e autor de diversos livros, dedicados à pesquisa histórica, principalmente à memória de Porto Alegre.