A diretoria da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP), representada pelo presidente Sérgio Harris e pelo vice João Ricardo Santos Tavares, acompanhou nesta terça-feira (26) a divulgação da prestação de contas da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado, referente ao trabalho desenvolvido ao longo de 2015. Presidido pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), o órgão técnico foi responsável por discutir e deliberar sobre as leis que definem e organizam o orçamento gaúcho diante da grave situação das finanças do Estado.



Para consolidar esse trabalho, contou com a colaboração de entidades de classe e representativas dos demais Poderes e instituições, como a AMP/RS, que se integraram aos debates e apresentaram sugestões. Segundo Lara, a participação desses órgãos foi fundamental para o diagnóstico da crise e avanço de propostas que melhorem a receita do Estado. “Com esse diagnóstico construímos soluções para a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Orçamento. Perdemos as votações, é verdade, mas não deixamos de apresentar soluções. Estamos perdendo qualificação de arrecadação e isso é preocupante, precisamos enxugar receita e qualificar a despesa”, disse o parlamentar.



O deputado também destacou que o Rio Grande do Sul é o 11º estado em transparência do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf)- órgão autônomo da Fazenda que gerencia recursos estaduais- e enfatizou que dar transparência ao Tarf deverá ser prioridade da Comissão.



O presidente da AMP/RS se manifestou durante o encontro com os Parlamentares e as mais de 20 entidades presentes, elogiando a condução e o trabalho da Comissão, principalmente por permitir que entidades opinassem sobre as finanças do Estado e apresentassem propostas. “A regra deveria ser sempre debater os projetos com as entidades de classe, mas, infelizmente, AMP/RS e outras instituições não tiveram a mínima oportunidade de discutir projetos estratégicos para o Estado, como o pacote encaminhado pelo Executivo no final do ano em regime de urgência, em que não se teve nem um dia útil para o aperfeiçoamento dos textos", pontuou.



Harris aproveitou ainda para informar aos presentes da representação encaminhada ao procurador-geral de Justiça pela AMP/RS e outras entidades, na segunda-feira (25), reforçando a inconstitucionalidade da LRF. “A nossa representação não é, em absoluto, afronta ao Parlamento, mas necessária em virtude da falta de abertura para expormos nossos pontos de vista à LRF. Temos R$ 11 bilhões em incentivos fiscais, por exemplo, que não se sabe para onde vão nem se estão gerando empregos e isso cria um clima de conflito entre iniciativa pública e privada, o que não é bom para o nosso Estado", finalizou o dirigente.



O presidente em exercício da Assembleia, deputado Ronaldo Santini (PTB), agradeceu o apoio da AMP/RS e afirmou que o Parlamento “jamais deixará de dar espaço às entidades representativas”.