A Assembleia Legislativa promoveu nesta segunda-feira (17) o Seminário "Modelos de Reforma do Estado no Brasil". O tema foi abordado no evento que integra o Fórum dos Grandes Debates, no Teatro Dante Barone. O assunto foi abordado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB), o cientista político Fernando Schüler, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT) e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola. O vice-presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, prestigiou o evento. O subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público, Fabiano Dallazen, integrou a mesa diretora dos trabalhos.



Na abertura, o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB) destacou que desde o início de 2015, quando se iniciou a atual Legislatura, o Parlamento tem servido de cenário e caixa de ressonância para importantes debates, dando oportunidade ao surgimento de novas ideias e sendo, por fim, o agente aglutinador de contribuições plurais a problemas que são de todos nós. "É o que fazemos hoje, juntos, em mais um exercício de participação política, engajamento e disposição à convergência", disse o presidente do Legislativo.



Brum observou que todos os gaúchos sabem que as finanças públicas estaduais "passam por uma crise de proporções históricas. A cada dia, se tem conhecimento de um novo dado alarmante; a cada dia, o quadro parece mais grave. Este fórum é perfeitamente adequado à busca de saídas. Mais que isso, é legítimo e tem licença social para tanto". Mais do que equacionar estratégias, ponderou, "é preciso que mergulhemos numa profunda mudança cultural, respondendo sinceramente: do quê cada um está disposto a abrir mão?", questionou.



AVANÇOS X AMARRAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

No primeiro painel do encontro, mediado pelo deputado Tiago Simon (PMDB), o cientista político Fernando Schüler falou sobre o tema "A Natureza do Estado Brasileiro e as Reformas no Brasil". O cientista político lembrou que a Constituição de 1988 apresentou grandes avanços do ponto de vista dos direitos dos brasileiros, mas criou amarras administrativas difíceis de serem superadas. Entre os obstáculos, estão a rigidez orçamentária, a vulnerabilidade política das funções técnicas do Estado e a Lei das Licitações, que, conforme o palestrante, é adequada para grandes obras, mas difícil de ser aplicada no cotidiano da administração pública. “A legislação não serve para os microsserviços, gerando um rastro de ineficiência no setor público”, sustentou.



POR UM NOVO PACTO FEDERATIVO


Ao abordar o tema das Reformas e os Municípios, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, defendeu a necessidade de um novo pacto federativo, que assegure uma divisão mais equilibrada de recursos entre União, estados e municípios. De acordo com a proposta apresentada pelo prefeito, 17% dos recursos retidos pelo governo central migrariam, gradativamente, para estados e municípios, que passariam a receber, cada um, 30% do total arrecadado, e a União ficaria com 40%. Hoje, os municípios recebem 18,41%, os estados 24,18%, e a União fica com 57,41%. “Precisamos construir uma política que mire o futuro e transcenda governos e partidos”, enfatizou.



Jairo Jorge propôs, ainda, o estabelecimento de uma nova legislação para os precatórios, a adoção de um regime especial de incentivo para o transporte coletivo e a modernização da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).