O vice-presidente da AMP/RS João Ricardo Santos Tavares representou a entidade de classe na abertura do 34º Encontro Estadual do Ministério Público de Santa Catarina. A solenidade de abertura, seguida de jantar festivo, ocorreu na noite dessa quinta-feira (18), no Costão do Santinho, em Florianópolis. O encontro, promovido pela Associação Catarinense do MP e que termina neste sábado, tem como tema central “O Ministério Público e o Combate à Corrupção”. A preservação de prerrogativas e compartilhamento de informações entre órgãos e Poderes no combate à corrupção foram os fios condutores dos discursos de abertura do evento, que contou, ainda, com a presença de procuradores e promotores de Justiça, membros do Ministério Público Federal, dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, o evento discute a atuação do MP no combate à corrupção durante três dias na Capital.



O presidente da ACMP, Luciano Naschenweng, abriu a solenidade destacando em seu discurso a criação jurídica da figura do promotor de Justiça no Brasil. Em um breve recorrido histórico, demonstrou que as atribuições da promotoria de lá até os dias atuais seguem semelhantes, especialmente na atuação criminal. Porém, a evolução da sociedade fez com que o MP ampliasse seu espectro de atuação. “Nosso país clama pela real efetivação da justiça econômica e social. O Ministério Público, longe de esquivar-se de novas atribuições, abraçou a defesa da sociedade com competência – investigando, fiscalizando e fazendo cumprir aos que acham que estão além dos limites da lei o que é por ela imposto a todos, sem distinções”, afirmou.



Ainda na esteira da reflexão acerca das prerrogativas ministeriais, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, externou a desaprovação da entidade nacional sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu membros do MP de exercerem cargos no Executivo. A dirigente parabenizou os procuradores da República integrantes da força-tarefa Lava Jato pelos trabalhos realizados e enfatizou: “O MP não desistirá do Brasil. A Justiça funciona e as Instituições estão de pé”. Já o procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Sandro José Neis, destacou os avanços conquistados nos sistemas de gestão e de integração de dados com demais órgãos. “É preciso solidariedade entre as instituições”, frisou. A estruturação tecnológica do MP catarinense, com a assinatura de novos convênios e com a criação de laboratórios especializados – como o de combate à lavagem de dinheiro, implantado em outubro de 2015 – foram citados como ferramentas essenciais para o combate aos crimes de corrupção.



PREOCUPAÇÃO COM PROJETOS LEGISLATIVOS



No jantar de abertura, a senadora Ana Amélia Lemos; o vice-presidente da AMP/RS João Ricardo Tavares; a presidente da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti; e o presidente da Associação Catarinense do MP,  Luciano Naschenweng, com a esposa



Os Projetos de Lei (PL) 280/2016, sobre os crimes de abuso de
autoridade, 257/2016, sobre a renegociação das dívidas estaduais com a
União, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que
institui o novo regime fiscal, foram tópicos citados em todos os
discursos de abertura. A preocupação com os reflexos das proposições no
desempenho do MP, principalmente nas ações investigatórias, é constante
entre os representantes da Instituição. O texto do PL 280/2016,
de autoria do Senador Renan Calheiros, elenca um rol de sanções aos
profissionais que atuam principalmente na persecução penal e na
segurança pública, excluindo agentes políticos parlamentares ou do poder
Executivo. O MP vê uma clara tentativa de retaliação, fruto das
sucessivas fases da operação Lava Jato. Por outro viés, os PLs  257/2016
e a PEC 241/2016 impõem duras medidas de corte orçamentário que
inviabilizam o pleno funcionamento da Instituição.