A AMP/RS é uma das entidades apoiadoras do "Seminário Gestão Municipal 2017-202: o município e os desafios dos novos prefeitos", que será realizado de 31 de janeiro a 1º de fevereiro, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP gaúcho. O evento, promovido em conjunto pela Academia Brasileira de Filosofia (ABF), a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e a e Consultoria em Direito Público (CDP), debaterá condutas legais e de responsabilidade dos gestores municipais e questões voltadas ao equilíbrio entre orçamentos escassos e necessidades da população.



Voltado a prefeitos, vices, secretários, vereadores, procuradores, assessores e demais membros das administrações municipais, o seminário conta ainda com apoio institucional do MP e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS). Entre os temas que estarão em debate destacam-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, a judicialização da saúde, educação infantil, Lei de Improbidade e crimes contra a Administração, exame de contas e pacto federativo.



A abertura do evento, no dia 31 de janeiro, a partir das 9h30min, contará com palestra do procurador-geral de Justiça Marcelo Lemos Dornelles, que abordará o tema “Judicialização de políticas públicas (educação infantil e assistência social)”. Já o encerramento, no dia seguinte, a partir das 16h, terá palestra do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, que falará sobre “O município e o pacto federativo”.  Também serão palestrantes do evento os colegas promotores Mauro Souza, José Seabra Júnior e o procurador de Justiça Cesar Faccioli.



Inscrições e informações sobre a programação podem ser obtidas neste link .