A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS) vêm a público repudiar as declarações do deputado estadual Fábio Ostermann, do Partido NOVO, na manhã desta sexta-feira, 12 de março, em entrevista ao programa “Agora”, da Rádio Guaíba.

Ao mencionar o Programa de Assistência à Saúde Suplementar criado pelo Tribunal de Justiça do Estado, pela Administração Superior do Ministério Público e pela Defensoria Pública Estadual, o deputado demonstrou desconhecimento sobre os fatos e sobre o funcionamento das instituições. Desrespeitosas, as falas do parlamentar ignoraram os esclarecimentos prestados à sociedade gaúcha, na última quarta-feira, 10 de março, em notas divulgadas pela AMP/RS, pela AJURIS e pela ADPERGS.

Nestas notas, as entidades informaram que os atos de criação do referido programa, que prevê a implementação de assistência à saúde no âmbito das instituições, atenderam a determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Estatuto dos Defensores Públicos do Estado (LCE 11.795/02) e da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC 80/94), tendo sido publicados nesta semana em virtude do encerramento do prazo-limite estabelecido por aqueles órgãos.

As notas também informaram que os atos se referem exclusivamente à criação do programa, sem qualquer previsão para o seu pagamento e, muito menos, em que percentual, o que será analisado, posteriormente, em momento oportuno, respeitando as diretrizes orçamentárias de cada Instituição.

Por fim, as notas também esclareceram que, até esta semana, poucos estados brasileiros ainda não dispunham de um Programa de Assistência à Saúde Suplementar para os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário, ou seja, o Rio Grande do Sul é um dos últimos estados a atender as resoluções do CNJ e do CNMP tendo, inclusive, o Poder Judiciário recebido intimação pelo descumprimento do prazo.

É lamentável que um parlamentar eleito para representar a sociedade gaúcha desconheça estes fatos e utilize os microfones de uma emissora com o alcance e a tradição da Rádio Guaíba para promover a desinformação acerca das instituições de Estado que prestam relevantes serviços à sociedade.

As declarações do deputado Fábio Ostermann denotam absoluto desrespeito às instituições e aos seus membros, bem como ao trabalho sério que vem sendo desempenhado ao longo dos anos em favor da sociedade e do Estado Democrático de Direito. Ademais, as falas demagógicas do referido parlamentar demonstram inquestionável imaturidade e falta de preparo para o exercício da relevante função de deputado estadual.

Diante da proliferação de ódio, ofensas e injúrias que permeiam nossos dias, agravadas pelos discursos de polarização política em meio à crise imposta pela pandemia — quando justamente precisamos promover o diálogo democrático, transparente e respeitoso entre as instituições — a conduta do parlamentar é inadmissível e destoa do ambiente harmônico que devemos manter em prol da defesa dos interesses coletivos.





João Ricardo Santos Tavares

Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS)



Orlando Faccini Neto

Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS)



Juliana Coelho de Lavigne

Presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS)