Nesta quinta-feira (9), o presidente da  AMP/RS, Sérgio Harris, e a vice-presidente Administrativa e Financeira, Martha Beltrame, acompanharam audiência pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa que debateu o Projeto de  Lei  de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2017 (PL 108/2016), de autoria do Executivo. Na ocasião, foram ouvidos o secretário estadual do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch, representantes de Poderes e Instituições.



Tatsch apresentou um relato da conjuntura nacional e das finanças do Estado e abordou a construção da peça orçamentária estadual. Em seguida, os presidentes do Tribunal de Justiça,  desembargador Luiz Felipe Silveira Difini; o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; o defensor-público-geral do Estado, Cristiano Heerdt; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Henrique de Figueiredo; se revezaram na apresentação de suas considerações a respeito do projeto.



Todos foram enfáticos ao referir que o planejamento orçamentário apresentado engessa os Poderes e interfere diretamente na autonomia e independência dos mesmos, ferindo preceitos constitucionais. Ao abrir as explanações, Difini destacou que LDO apresentada representava a “falência do Estado” e que, se não sofrer alterações,  impossibilitará o trabalho do Judiciário gaúcho. “Não há qualquer possibilidade de resistirmos a dois anos de congelamento”, pontuou.



Já o PGJ destacou que o MP tem ajudado o Executivo no que é possível, principalmente em relação à renegociação da dívida do Estado, mas afirmou não ter mais como efetuar cortes em nomeações, custeio e obras da Instituição, que vem apresentando contas regulares ao longo dos anos. Ele disse ainda que a crise do Estado aumenta ainda mais a demanda de trabalho ministerial, o que é incompatível com o orçamento adotado. “O congelamento do nosso orçamento está afetando a autonomia e independência do MP, uma conquista constitucional histórica. Por isso, a AMP/RS apresentou emendas recolocando o índice de inflação e esperamos fazer no plenário a discussão devida do projeto. Estamos abertos constantemente para discutir e chegarmos a um índice para que não paralisemos o orçamento”, ressaltou Dornelles.



EMENDAS

O presidente da Associação do MP destacou que as emendas apresentadas, em conjunto com a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, propõem alterações do artigo 10 da Lei, estabelecendo índice de reajuste de 9,28%, de acordo com a inflação (emenda 66), e acrescentando a esse índice o crescimento vegetativo da folha para despesas com pessoal (emenda 67). Segundo Harris, o congelamento do orçamento não só engessará a atividade do MP como impossibilitará a manutenção do serviço prestado à sociedade. “Repetir o congelamento do custeio e o crescimento vegetativo da folha impossibilita nossa atuação. Considerando a inflação, diminuímos de tamanho e cada vez mais teremos dificuldades de atender às nossas tarefas constitucionais”, enfatizou.



CRONOLOGIA E TRAMITAÇÃO

O PL 108/2016 tramita desde o dia 13 de maio na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (8) se encerrou o prazo de entrega de emendas parlamentares e populares, que totalizaram 91 proposições, das quais 75 de autoria parlamentar e 16 de origem popular. Até o dia 24 o relator, deputado Gabriel Souza (PMDB), deve entregar seu parecer à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. A matéria deve ser votada até o dia 12 de julho em plenário, quando será enviada para sanção do governador, o que deve ser feito até o dia 15 de julho.