Terminou ontem (16), em Torres, a X Semana do Ministério Público do Litoral Norte. O evento, iniciado na segunda-feira, reuniu grande público e abordou temas diversos. Na noite de encerramento, os palestrantes foram o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, e o promotor de Justiça da comarca de Santa Cruz do Sul Érico Barin. Foram três dias de atividades voltadas para a qualificação de profissionais e estudantes, realizadas no Centro de Convenções da Ulbra e promovidas pela AMP/RS, em parceria com a universidade, e com o apoio do Ministério Público e da FMP.



"TUTELA AMBIENTAL E SOCIEDADE DE RISCO"

A palestra de Sérgio Harris teve como enfoque o tema da sua tese de mestrado que resultou na publicação do livro "Os delitos cumulativos e a tutela penal do ambiente na sociedade de risco". O dirigente ponderou que, no mundo globalizado e na sociedade de risco em que vivemos, não são apenas as grandes ações as causadoras de desastres ambientais mas, sim, o somatório de pequenas ações, muitas vezes até permitidas pela legislação, mas que, pelo grande número de repetições, podem causar um desastre ambiental de grandes proporções. “Por conta da interligação da sociedade, um desastre ambiental localizado não fica mais isolado, se espalha por todo o mundo. Devido a essa possibilidade de catástrofe e a importância do meio ambiente para a sobrevivência da própria espécie humana, sugiro propor uma nova visão dos crimes de perigo, que é a única forma de se antecipar em um caráter preventivo à tutela ambiental, sem prejudicar as garantias constitucionais próprias de todo um processo penal”, explicou. Harris concluiu: “Os princípios do direito penal não estão mais adequados para a sociedade de risco em que vivemos”.



"O CRIME NÃO COMPENSA"


Na sequência, o promotor Érico Barin discorreu sobre a recuperação de ativos de organizações criminosas, na palestra intitulada "O crime não compensa! Das medidas patrimoniais em face da criminalidade organizada". Barin fez uma análise sobre as consequências do crime no Brasil e defendeu o enfrentamento direto ao lucro de origem delituosa. “Este é um viés muito desenvolvido na Europa e nos Estados Unidos. Lá, a situação já está pacificada, com políticas públicas e política criminal muito explícitas, pois entendem que se não houver o ataque ao lucro do crime, se as organizações criminosas não forem descapitalizadas,  qualquer outra medida irá falhar. A prisão do criminoso, por si só, não resolverá o problema”, afirmou. Barin enfatizou que o aspecto mais importante ainda é o preventivo mas, uma vez existindo o crime, o Estado tem que estar qualificado profissionalmente para o enfrentamento. “Isso acontece muito pouco no Brasil, estamos muito atrasados com relação aos instrumentos legais para isso”. Barin também falou sobre o instrumento chamado ‘confisco ampliado’, que diz que, dependendo do tipo de condenação à responsabilização numa atividade de organização criminosa, cumpre ao acusado provar a origem do patrimônio de tudo aquilo que não for de fonte lícita, e não o contrário.



SEGUNDA NOITE

Na véspera, os palestrantes foram os promotores Claudio Ari Pinheiro de Mello e Francisco José Borges Motta. Na primeira fala da noite, Mello tratou do tema "O Ministério Público e a Judicialização das Políticas Públicas". Mais tarde, Francisco José Borges Motta proferiu a palestra "Faça justiça, juiz!, ou: o que aprendemos com o TSE?", na qual abordou, a propósito do recente julgamento de um conjunto de ações judiciais que visavam à cassação da chapa Dilma-Temer, uma série de assuntos que compõem o pano de fundo do resultado a que chegou o TSE e do debate público que o antecedeu. O promotor abordou o aumento da importância do Poder Judiciário no Brasil e ao redor do mundo. Nesse contexto, analisou o fenômeno denominado "ativismo judicial", que consiste na extrapolação, por parte dos juízes, de suas tarefas constitucionalmente atribuídas. Segundo ele, há necessidade de se incrementar o controle da atividade jurisdicional. "Decisões judiciais, para serem democraticamente consistentes, devem ser geradas por princípios jurídicos", afirmou.



Na noite de abertura, destaque para as palestras do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Marcelo Dornelles, que tratou do tema "Ministério Público e a Efetividade da Constituição Penal", e da promotora de Justiça Ivana Battaglin, sobre "Violência de Gênero".