Mesmo com a pressão de grupos pró e contra, o Estatuto de Igualdade Racial só deverá ser votado no próximo ano, avaliam as principais lideranças da Câmara dos Deputados. Além disso, há vários pontos no projeto que precisam de regulamentação e isso só deve acontecer após a aprovação final.

Discutido desde 1998, o estatuto tem pontos polêmicos, como o que obriga a população a autodeclarar sua cor/raça na hora de tirar documentos, o que inclui a disciplina história geral da África e do negro no Brasil nos colégios e o que determina a presença de ao menos 20% de atores e figurantes afro-brasileiros em programas e propagandas de TV.

Um dos pontos de maior discussão, no entanto, que previa a reserva de 20% de vagas para afro-descendentes em cargos do serviço público, foi retirado da proposta original. Com a polêmica, vários deputados, inclusive o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), têm se mostrado favoráveis a um sistema de cotas social, ou seja, seguindo um critério de pobreza e não racial, como propõe o estatuto. Essa seria a opinião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, no entanto, não quer comprar briga com os movimentos negro e sociais.

Na avaliação de alguns parlamentares, se fosse votado hoje, o projeto seria aprovado. "É a oportunidade de corrigir equívocos históricos. Só temos de ter cuidado para não cometer outros", afirma Beto Albuquerque (líder interino do governo, PSB-RS). Para ele, o adiamento da votação para o próximo ano é mais por uma questão de agenda do que de mérito. "Ninguém tem dúvida da importância do projeto."

O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) não tem tanta certeza assim. "O estatuto é radical, extrapola qualquer sentido lógico. Vamos ter que discutir muito, propor mudanças. Quem acha que já poderia ser votado não leu o projeto", diz.

O líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), concorda: "Se fosse votado agora, acho que o estatuto conseguiria aprovação, mas isso seria um desastre. É preciso ainda muito debate e isso não se faz na véspera de uma eleição".

Aleluia afirma que o tema é de interesse nacional e que o projeto não pode ser votado do jeito que está. "Colocar esse assunto em pauta agora é oportunismo. É coisa de políticos que querem agradar a população por causa das eleições."

Erros de interpretação

Autor do estatuto, que tem 85 artigos, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que já houve vários debates, mas que não vê problema se forem necessárias novas discussões. "Se querem aprofundar mais o debate, vamos a ele. Tenho claro que o estatuto não será votado neste ano e o importante é que, quando ocorrer a votação, a sociedade tenha entendido direito a proposta."

De acordo com ele, há erros de interpretação do projeto. "Vários artigos autorizam o governo a implantar ações específicas, como em saúde ou educação. Isso não quer dizer que seja obrigado. O estatuto é uma política de incentivo, não de imposição."

Paim concorda que vários pontos precisarão de regulamentação. "Alguns artigos, como o que prevê a legalização da terra dos remanescentes de quilombos, precisarão ser regulamentados, ter regras de transição e passar por adaptações."

É o caso também da autodeclaração sobre raça/cor, que deverá estar presente na maioria dos documentos dos brasileiros. "Será necessário definir como ocorrerá a autodeclaração porque podemos ter o "racismo dos espertinhos": aqueles que se declaram afro-descendentes para tirar alguma vantagem", diz José Jorge de Carvalho, antropólogo da Universidade de Brasília, que milita a favor do projeto.

A favor

O manifesto entregue nesta semana com mais de 300 assinaturas, entre elas a do diretor teatral Augusto Boal, pelo grupo a favor do Estatuto da Igualdade Racial afirma que a situação educacional dos afro-descendentes no Brasil é pior do que a dos negros da África do Sul durante a segregação racial e acusa os opositores de não apresentarem propostas concretas para a inclusão racial.

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