Começou nesta segunda-feira, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, a jornada “Dez anos CRAI – Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Práticas, Intervenções e Perspectivas”. O evento, que termina na quarta-feira (19), é promovido pela Secretaria Estadual da Segurança, prefeitura de Porto Alegre e Ministério Público, com o apoio da Associação do MP, e comemora os 10 anos de atuação do Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI). Os debates abordarão as diversas faces da questão do abuso infantil, como as atuações do Ministério Público, Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude, Instituto Geral de Perícias, Polícia Civil, entre outros órgãos; a rede de proteção à infância; o atendimento às vítimas e a legislação referente ao tema.

A abertura foi feita pelo prefeito José Fortunati, abordando o alcance das políticas públicas no combate às violações dos Direitos Humanos, destacando que nos casos de abusos contra crianças, essas violações não são sanadas. “Por causa das sequelas, das marcas fortes que ficam na vida dessas crianças é que o tema merece uma reflexão muito maior”.

A coordenadora do CRAI, Eliane Soares, falou da sua experiência de 13 anos trabalhando com casos que envolvem violência praticada contra a criança. “Só se consegue trabalhar nesta área quando enxergamos para além de um atendimento comum”, afirmou. “Militar em defesa da infância passa a ser quase uma missão”, disse Eliane, explicando a motivação da equipe que trabalha no CRAI.

Destacando a importância da construção da prova processual nesses casos, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, lembrou que o Ministério Público tem incentivado a formação de redes e parcerias em diversas áreas de atuação. “A união de esforços tem nos mostrado resultados importantes no Estado”, afirmou Dornelles.

Outro destaque do encontro foi a participação da psicóloga Lilian Milnitsky Stein, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Com Ph.D em psicologia cognitiva pela University of Arizona, mestre em psigologia cognitiva aplicada pela University of Toronto e pós-doutorada na Universidad de Barcelona, Lilian falou sobre as diferenças entre testemunho e avaliação psicológica.

Vinculado ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, o CRAI serve de exemplo a outros estados brasileiros no combate à pedofilia e na assistência integral a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. O Centro presta às vítimas desde o atendimento médico e psicológico até o registro de ocorrência policial, exame de corpo de delito e procedimentos para que a Justiça se encarregue da punição ao agressor, que, se for um familiar, terá de ser afastado do convívio com a criança. Depois do acolhimento inicial, a criança ou adolescente e os familiares são conduzidos para assistência na rede municipal de Saúde.

Participaram da abertura da Jornada o presidente da Associação do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; o deputado estadual Miki Breier, representando a Assembleia Legislativa; o coordenador jurídico da Secretaria Estadual da Segurança Pública, Luiz Sérgio Guilhon Risso, que representou o Governo do Estado; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Maria Regina Fay de Azambuja; o Ouvidor do MP, Luiz Cláudio Varela Coelho; o secretário Municipal da Saúde, Carlos Henrique Casartelli; a delegada Eliete Rodrigues, representando a Chefia de Polícia; e as promotoras de Justiça Denise Casanova Villela e Veleda Dobke.