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Vieira da Cunha recebe preocupações do Ministério Público quanto à reforma do Código de Processo Penal

Na tarde desta sexta-feira (29), o deputado estadual Vieira da Cunha foi recebido pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Anízio Pires Gavião Filho, pelo vice-presidente da AMP/RS, Marcelo Lemos Dornelles, e o coordenador do CAO Criminal, David Medina da Silva.
02/09/2008 Atualizada em 21/07/2023 10:57:39
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Na tarde desta sexta-feira (29), o deputado estadual Vieira da Cunha foi recebido pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Anízio Pires Gavião Filho, pelo vice-presidente da AMP/RS, Marcelo Lemos Dornelles, e o coordenador do CAO Criminal, David Medina da Silva.



Na oportunidade, em que foi debatido o PL 4.206/01, que trata da reforma do Código de Processo Penal, o Ministério Público gaúcho apresentou especial a preocupação, entre outras, quanto ao dispositivo que permite recurso ordinário do recebimento da denúncia, pois implicará em um grande aumento de recursos, e com o dispositivo que proíbe o efeito suspensivo contra decisão de juiz da Execução Criminal.





O deputado estadual Vieira da Cunha comprometeu-se em sustentar o posicionamento do Ministério Público gaúcho junto à câmara dos deputados.



Fonte e fotos: Relacionamento MP/RS

Edição: Comunicação AMP/RS



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