O vice-presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles, representou a entidade, nesta terça-feira (27), no evento que comemorou o primeiro ano de atuação da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social. Na ocasião, a Governadora anunciou o encaminhamento à Assembléia Legislativa de projeto de lei que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos. A proposta foi apresentada em solenidade no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini. Foi exposto também o projeto Memória da Ditadura, que prevê a digitalização de 250 mil documentos que integram processos de vítimas da ditadura militar. A SJDS estabeleceu ainda uma parceria com a Assembléia Legislativa para revisão de leis e a consolidação do Estatuto dos Direitos Humanos.

Por indicação da AMP/RS, a promotora Marines Assmann será a representante da entidade no Conselho a ser criado, tendo como suplente o promotor Alécio Nogueira.

Atribuições



Ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, caberá elaborar programas, ações e políticas públicas a serem executados por órgãos públicos de forma integrada e articulada para a construção de um Sistema Estadual de Direitos Humanos. O órgão terá caráter propositivo, normativo, deliberativo e fiscalizador das ações. Ficará incumbido também da convocação e coordenação de conferências estaduais, da definição de diretrizes, da aprovação, do monitoramento e da fiscalização do Plano Estadual de Direitos Humanos. Participarão membros do governo e de organizações da sociedade civil. O projeto de lei propondo a criação do Conselho foi desenvolvido por um grupo de trabalho composto de representantes da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, do Movimento Nacional de Cidadania e Direitos Humanos, Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Comitê Estadual contra a Tortura, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e Subchefia Jurídica da Casa Civil. A coordenação está a cargo do Departamento de

Direitos Humanos da SJDS.

Durante a solenidade no Palácio Piratini - que teve apresentações da cantora Cláudia Quadros, interpretando o Hino Rio-Grandense, e de Giba, Giba e Grupo -, também foram lançados o livro RS Negro: Cartografias sobre a Produção do Conhecimento e um pôster book contendo ilustrações de artistas plásticos e designers gaúchos. Organizado por Gilberto Ferreira da Silva, José Antônio dos Santos e Luiz Carlos Cunha Carneiro, o livro reúne artigos de 22 intelectuais do Rio Grande do Sul e reflexões sobre experiências de afro-descendentes no Estado. O poster book traz criações de Wilbert, Eduardo Haesbaert, Karin Lambrecht, Eduardo Vieira da Cunha, Carla Borba, Walmor Correa, Otto Guerra, Elida Tessler, Fabio Zimbres e Luiz Carlos Felizardo. Os trabalhos serão distribuídos em escolas, instituições governamentais e empresas.

 

Fonte: Governo do Estado

Edição: AMP/RS