Em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, o vice-presidente Administrativo e Financeiro da AMP/RS, André de Azevedo Coelho, analisou, sob o aspecto do Direito Constitucional, a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná. As acusações eram relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.



No início da entrevista, concedida na manhã desta terça-feira, 9 de março, o especialista em Direito Constitucional foi questionado se é “normal” que um “detalhe” de uma questão de territorialidade ponha em causa todo um processo. O promotor explicou que isso não pode ser classificado como “normal”, que é “atípico”. “As questões de competência territorial são reconhecidas no início do processo, inclusive, em âmbito recursal. Isso é feito antes para que o tribunal possa fixar a competência antes do julgamento da ação. Essa alegação de incompetência vinha sendo abordada em todos os graus de jurisdição, desde a primeira instância”, esclareceu. E complementou: “E agora o Supremo reconheceu que isso anula tudo o que foi feito até o momento”.



O vice da AMP/RS também abordou o fato de a decisão ter sido tomada pelo ministro que mais defendeu a Lava Jato. “Tenho o sentimento de que ele utilizou da saída que menos prejudicasse a Lava Jato. Me parece que ele tinha a percepção de que a 2ª Turma, presidida pelo Gilmar Mendes, iria dar procedência a todos aqueles Habeas Corpus que diziam respeito à parcialidade e a uma possível suspensão do juiz Sérgio Moro”, analisou.



André explicou que, se isto ocorresse, é possível que tudo o que foi julgado procedente fosse anulado sob a alegação de que o juiz Sérgio Moro teria agido e julgado não conforme o Direito, mas baseado em uma ideologia. “O que Fachin quis evitar foi todo um circo político que iria se montar na volta de um possível julgamento, tanto que ele extinguiu todos os outros processos porque reconheceu a incompetência territorial. Além disto, ele tirou de Curitiba e enviou para Brasília, entendendo que todos os outros perderam o objeto, inclusive a suspensão”, avaliou durante a entrevista. Segundo o promotor, se a decisão já foi anulada, não existe mais razão para discutir se o juiz Moro é suspeito ou não.



O promotor também explicou que este tipo de atuação não poderá abrir jurisprudência deste porte para outros crimes, uma vez que é específica para a Lava Jato.