O presidente da AMP/RS, Miguel Bandeira Pereira, e o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, estiveram hoje com o presidente da Assembléia Legislativa, Frederico Antunes. O objetivo da visita foi reiterar a posição do Ministério Público no que se refere ao veto da Governadora Yeda Crusius ao projeto que implanta o subsídio para os membros do MP. 

O deputado Frederico Antunes mostrou cópia do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 429/2006 aprovado pela Assembléia Legislativa, que prevê novo sistema remuneratório para o Ministério Público e onde constam as assinaturas de todos os líderes de bancadas. “Nós construímos este projeto com participação dos parlamentares de todas as bancadas, incluive a do governo, e das Instituições, contando com a colaboração de todas as partes para que chegássemos a um acordo”, lembrou Antunes.

O presidente da AMP/RS aproveitou a oportunidade para agradecer a compreensão, o tratamento recebido e a acolhida de todos os parlamentares, em especial da presidência da Casa, durante o trabalho desenvolvido pela entidade no Legislativo em defesa do subsídio. 

O procurador-geral, Mauro Renner, também agradeceu o empenho da Assembléia Legislativa na construção de uma solução para aprovação do projeto do subsídio. Ele colocou a Instituição à disposição do Parlamento no que se refere  ao sistema de controle de gastos já aprovado pela Mesa Diretora da Assembléia e realizado em conjunto com promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Os projetos de lei relativos ao subsídio para Ministério Público, Magistratura e Defensoria retornam para a Assembléia Legislativa com o veto no dia 1º de fevereiro, quando inicia o ano legislativo. A partir desta data, os projetos tramitam na Casa por 30 dias,  sendo, então, enviados ao Plenário para votação.

Estiveram também presentes na audiência com o presidente da Assembléia Legislativa, os deputados Marco Peixoto e Pedro Westphalen. Pela AMP/RS acompanharam o presidente os vice-presidentes Administrativo e de Núcleos, Marcelo Dornelles e Maurício Trevisan, o assessor legislativo Alexandre Saltz, o secretário Ivan Melgaré e a diretora de Valorização Funcional, Isabel Bidigaray. Pela PGJ, além do procurador-geral, estiveram presentes os subprocuradores Eduardo Veiga e Anísio Gavião Filho.