Entidades que integram a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública reuniram-se na segunda-feira (16), na sede da Ajuris, para discutir temas de interesse do funcionalismo público estadual. Entre eles estiveram os projetos do Executivo para a separação do IPERGS, criando duas autarquias que cuidarão das áreas de saúde e previdência; e o Projeto de Lei 148/2017, que reduz o número de servidores licenciados de suas atividades para o exercício de mandatos classistas. O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, a vice Martha Beltrame e a assessora especial Maria Cristina Moreira Oliveira participaram do encontro.



O PL 148 de 2017 altera a Lei 9.073, de 1990, que trata da dispensa de servidores da administração pública estadual, direta e indireta, para mandatos eletivos em entidades de classe. O texto mantém assegurada a dispensa, desde que para exercer mandatos em entidades que envolvam "exclusivamente servidores e empregados públicos estaduais". Garante que eles não terão "prejuízo da sua situação funcional ou remuneratória, exceto promoção por merecimento", mas impõe a seguinte restrição: a dispensa será "limitada a um dirigente por entidade associativa ou sindical". Além disso, o benefício "será computado por categoria ou carreira de servidores, e não por entidade". Ou seja, classes com mais de uma representação teriam apenas um integrante liberado.



SEPARAÇÃO DO IPERGS

Sobre o IPE, o grupo deliberou por encaminhar ofício à Assembleia Legislativa solicitando a realização de audiências públicas para debater os projetos de separação nas comissões permanentes em que tramitará a proposição. Ao todo, são cinco projetos – três deles tramitando em regime de urgência no Parlamento –, que revogam leis antigas e criam as duas novas autarquias. Elas vão se chamar IPE Saúde e IPE Prev e terão autonomia administrativa.



Segundo o líder da AMP/RS, as audiências públicas serão fundamentais para o esclarecimento geral do tema. Harris alertou que ainda há dúvidas importantes a serem sanadas, especialmente porque as proposições são de grande impacto para os membros do Ministério Público e demais servidores.



Confira as propostas que tratam da reformulação do IPERGS

PLC 189/2017 - Urgência



PLC 206/2017 - Urgência



PLC 207/2017 - Urgência



PL 211/2017



PLC 212/2017