Foi aberta nesta terça-feira (6) a II Semana do Ministério Público de São Gabriel. O evento, realizado no Auditório Dom Felix de Azara, Campus 2, do Campus Universitário da Universidade da Região da Campanha (Urcamp) no município, é uma iniciativa da AMP/RS em parceria com aquela instituição de Ensino Superior, com apoio do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público.











Organizada pela promotora de Justiça de São Gabriel Lisiane Villagrande Veríssimo da Fonseca e pela coordenadora do Curso de Direito da universidade, Ana Paula Torres, a atividade foi acompanhada pelas promotoras Renata Lontra de Oliveira e Karen Cristina Mallmann. Ao dirigir-se ao grande público presente, a vice-presidente administrativa e financeira da Associação, Martha Beltrame, lembrou que as Semanas do MP surgiram há mais de 30 anos, em Santa Cruz do Sul.





AVANÇOS INSTITUCIONAIS E ATUAÇÃO INTEGRADA

Segundo ela, muita coisa mudou desde então, na sociedade, no Brasil, no mundo e, por consequência, no MP. "Tivemos muitos avanços como instituição, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988. E desses avanços colhemos bons frutos, em todas as áreas de atuação. Mas hoje em dia, quando se enfrenta no Brasil uma crise sem precedentes, destaca-se especialmente o papel do MP no combate à corrupção e à criminalidade frente ao sistema penal vigente", destacou. A dirigente acrescentou que a proposta do evento é destacar a parceria entre a Associação e a Urcamp. "Estamos conectados com a nova forma de organização da sociedade, que é a de uma atuação articulada, em rede, de forma aberta e democrática! Essa é a formula a ser seguida para enfrentarmos os grandes desafios. É o caminho no mundo moderno. Não há mais espaço para a atuação isolada de nenhuma instituição", finalizou Martha.




Na sequência, o vice-presidente de Núcleos, João Ricardo Santos Tavares, enfatizou a importância da realização de eventos do gênero neste momento de crise que o país está vivendo. "Só não houve uma ruptura institucional até agora porque as instituições têm se mostrado fortes e seguem funcionando. É muito importante que o universo acadêmico entenda o valor dessas estruturas para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Talvez uma das instituições mais caras aos regimes democráticos, que mesmo nos períodos ditatoriais foi preservada, é justamente o tribunal do júri', destacou Tavares, antes de apresentar o palestrante da noite.



PALESTRA


Com mais de mil júris na carreira, o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim se encarregou de prender a atenção da plateia, ao abordar o tema Tribunal do Júri e Soberania Popular Direta. Ele fez um resgate histórico do expediente do júri, desde o surgimento, passando por seus procedimentos, as audiências de instrução, a atuação em plenário, os debates e a competência. Observou que o júri foi criado ainda no século 5 a.C., em Atenas, e que sua finalidade foi instrumentalizar os cidadãos e dar a eles o direito de enfrentar a opressão da acusação, do Estado. Surgiu como uma garantia ao réu. "Hoje, porém, já não é mais isso que acontece, ao menos no Brasil. Aqui, o júri é um instrumento de soberania popular, com participação direta do povo no julgamento de crimes que afetam com maior gravidade a sociedade. Mais do que direito do réu, o júri é, hoje, um direito da sociedade. Tanto que se cogita a possibilidade de que crimes de colarinho branco, improbidade administrativa e ambientais, por exemplo, venham, um dia, a ser submetidos a júri popular", disse o promotor. Amorim também criticou duramente o chamado Garantismo Penal, classificado por ele como "a consagração da bandidolatria". Segundo ele, a sociedade merece usufruir do direito à segurança pública. Mas o que se vê, atualmente, são elevadíssimos índices de impunidade, muito por conta de uma legislação leniente e permissiva. O promotor ressaltou que países ditos de Primeiro Mundo já ultrapassaram esse momento e têm na aplicação das penas um castigo a quem comete crime.



PROGRAMAÇÃO

A programação segue nesta quarta-feira. Às 19h30min, o assunto em destaque será Sistema Penal e Sistema Socioeducativo, com o promotor Luciano Alessandro Winck Gallicchio. Na quinta-feira, noite do encerramento, o promotor Leonardo Giardin de Souza ministrará a palestra Decifrando a Esfinge do Garantismo Penal. Na sequência, às 20h30min, o promotor Diego Pessi falará sobre o tema Sociedade Amordaçada e Democídio Brasileiro.