O tesoureiro da AMP/RS, Fernando Andrade Alves, participou, nos dias 11 e 12 de julho, da XIV reunião ordinária do conselho deliberativo da CONAMP, em Brasília. Durante o encontro, foram aabordados diferentes temas de interesse institucional e classista, como questões remuneratórias, a polêmica em torno do rezoneamento eleitoral e a campanha de valorização da atividade ministerial junto aos meios de comunicação.



Sobre a campanha, o representante da AMP/RS sugeriu, após assistir à apresentação inicial da agência contratada com o esboço do formato e das diretrizes sugeridos, que a abordagem tenha ênfase na atuação criminal do Ministério Público. "É importante ressaltarmos o empenho e a dedicação da Instituição e de seus membros na busca por justiça, pela defesa da sociedade e das vítimas da criminalidade", disse Fernando Alves.



Outro assunto em debate foi a situação remuneratória dos membros ativos e inativos do Ministério Público. Ao longo do mês de junho, a CONAMP e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), reuniram-se com os ministros do STF Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowsk para tratar da recomposição inflacionária dos subsídios das categorias. No dia 12 de junho um requerimento foi protocolado à presidente do STF, Cármen Lúcia, defendendo aprovação da correção inflacionária pelo Congresso Nacional. Além de ofício, foi entregue nota técnica e sugestão de anteprojeto de recomposição das perdas salariais.



REZONEAMENTO ELEITORAL

A estratégia de atuação institucional em relação ao rezoneamento e a
defesa da importância das atividades do Ministério Público no Direito
Eleitoral foram objeto da reunião. A CONAMP ingressou com uma Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 471) junto ao STF
pedindo a suspensão das Resoluções nº 23.512 e nº 23.522, além da
Portaria nº 207, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Devido à
semelhança temática, a ação está sob a mesma relatoria da Ação Direta de
Inconstitucionalidade 5730, de autoria da AMB – o ministro Celso de
Mello. Além disso, foi entregue ao Corregedor Nacional do Ministério
Público, Cláudio Portela, estudo técnico sobre a atuação do Ministério
Público no Direito Eleitoral. O documento afirma que, sobre a atividade
correcional e a atuação eleitoral, não há previsão constitucional de
qualquer tipo de hierarquia, superioridade ou supremacia entre ramos de
Ministérios Públicos distintos. Neste sentido, normativas editadas pelo
Procurador-Geral da República não podem regular a atuação de membros dos
Ministérios Públicos Estaduais e do DF no exercício de suas expressas
atribuições eleitorais.



NO CNMP

Foram abordados, ainda,
proposições que tramitam no âmbito do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), como a regulamentação da permuta entre promotores e
procuradores de Justiça do país, entre outras. A entidade está em
constante contato com conselheiros do órgão para discutir o tema. Devido
a pedido de vistas, a matéria não tem constado na pauta do conselho. Já
o reconhecimento do risco inerente às atividades dos membros do
Ministério Público pelo CNMP ocorreu em 2016. A CONAMP, em parceira com
demais associações nacionais do MP, esteve mobilizada pela classificação
administrativa da atividade de risco. No entanto, a segurança
institucional dos membros do MP é tema de constante preocupação da
entidade e por isso a CONAMP mantém-se articulada para garantir também o
reconhecimento legislativo.



VISITA AO CNJ

Também na
quarta-feira (12), representantes da CONAMP foram recebidos pela
conselheira Maria Tereza Uille Gomes do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Na oportunidade, foram tratados assuntos de interesse comum entre
o Ministério Público e a Magistratura. A presidente da CONAMP, Norma
Cavalcanti, lembrou da importância da regulamentação pelo CNJ da permuta
de magistrados estaduais, solicitada pela Associação dos Magistrados do
Brasil, e do reconhecimento do risco inerente nas funções de
magistrados.