O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou, neste sábado (27/1), que o melhor caminho para instituir o recall na reforma política seria regulamentar o sistema, em um primeiro momento, somente para os cargos executivos. A proposta, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, permite aos eleitores revogarem os mandatos de parlamentares, prefeitos, governadores e até do presidente, caso não estejam cumprindo as promessas feitas durante as campanhas.

Segundo Tarso, a revocatória de mandato é de difícil aplicação, especialmente aos parlamentares. "Uma alternativa seria aprovar o recall, mas regulamentar, primeiro, para os que ocupam cargos executivos", disse. Ele salientou que, após a definição dos novos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, o governo federal apresentará propostas à reforma política contendo o mecanismo. Tarso observou que o Planalto não apresentará projeto, mas apenas sugestões aos deputados federais e senadores para não tirar a autonomia do Parlamento.

O Brasil, considerado uma das democracias mais avançadas do mundo, é também um dos poucos países da América Latina que ainda não possui lei permitindo a cassação dos que descumprem compromissos. Argentina, Uruguai, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela garantem esse direito aos eleitores, assim como Estados Unidos, Suíça, Canadá e os países escandinavos.

Nos Estados Unidos, avaliação ocorre anualmente

No sistema de recall em alguns estados norte-americanos, governantes e parlamentares são avaliados anualmente por colégio de eleitores. Caso algum deles tenha o desempenho considerado insuficiente por pelo menos 51% dos cidadãos, perde o cargo para o suplente do partido. Nos Estados Unidos, para cassar o mandato do presidente, existe a necessidade de esperar o cumprimento de pelo menos um ano do mandato. Se as promessas eleitorais acabarem caindo no esquecimento, os congressistas têm o poder de convocar referendo. Havendo 60% de votos contrários à atuação política, o governante acaba cassado e são convocadas novas eleições no prazo de dois meses.

Fonte: Jornal Correio do Povo