O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje o destino de milhares de processos contra políticos acusados por improbidade administrativa. O que estará em julgamento é se ministros, governadores, prefeitos e parlamentares continuam ou não respondendo a processos que envolvem corrupção e desvio de dinheiro. Caso o STF decida que eles não podem ser atingidos pela Lei de Improbidade, cerca de 10 mil processos que tramitam contra políticos no país podem ser anulados.

A batalha no STF está quase decidida e o desfecho pode dar uma eventual vitória aos políticos encrencados com a Justiça. Já existem seis votos, dos 11 ministros da Corte, a favor da não-aplicação da Lei de Improbidade a agentes políticos. Ontem, num último esforço para tentar adiar a votação da matéria, representantes de entidades jurídicas estiveram com a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie Northfleet. A tentativa foi convencer a ministra de colocar em pauta outra ação sobre o mesmo tema, que também está tramitando na Corte.

Os dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) questionam o fato de que quatro ministros do tribunal que votaram na matéria já estão aposentados, como é o caso de Nelson Jobim, Maurício Corrêa, Ilmar Galvão e Carlos Velloso. “Seria fundamental que o resultado tivesse a repercussão da atual composição do Supremo”, disse o presidente da ANPR, Nicolao Dino. Durante a reunião, a ministra Ellen Gracie disse que iria consultar os outros colegas sobre a viabilidade de se votar outra ação em substituição da que está em julgamento.

Apelo
Outro apelo para que o Supremo não dê privilégios a políticos partiu do relator da Lei de Improbidade, aprovada em 1992, senador Pedro Simon (PMDB-RS). Para ele, “há uma grande esperança percorrendo o país, no sentido de uma maior transparência por parte do governo e do Congresso, e seria lamentável que seja o próprio STF a transitar na contramão”. Na opinião do senador, o STF marcará de forma negativa a sua história caso tome a decisão de arquivar dez mil processos de corrupção.

Os ministros do STF devem concluir o entendimento da Corte sobre o assunto julgando uma reclamação movida pelo ex-ministro de Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg, condenado a pagar R$ 20 mil por usar avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens de turismo. Na ação, em tramitação há quatro anos, Sardenberg alegou que, como ministro, não poderia ser acionado por improbidade administrativa. A tese é de que políticos só poderiam ser julgados, na verdade, por crime de responsabilidade, o que lhes garantiria o foro privilegiado. A sugestão de Sardenberg acabou ganhando a aceitação de grande parte dos ministros. Restam ainda votar o ministro Joaquim Barbosa, Sepúlveda Pertence, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
 
Fonte: Correio Brasiliense