O presidente da AMP/RS, Miguel Bandeira Pereira, acompanhou a audiência semanal da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa na manhã desta quinta-feira (08/11). Presidida extraordinariamente pelo deputado petista Fabiano Pereira,  a Comissão teve como primeira pauta a distribuição dos Projetos de Lei 428, 429 e 430, que instituem o subsídio como forma de remuneração para as carreiras do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

O deputado João Fischer (PP) reivindicou a relatoria dos PLs 428 e 429, referentes à magistratura e ao MP. “Peço licença para os nobres colegas para que estes projetos fiquem com o PP. Faço isso em nome do titular do meu partido nesta comissão, deputado Francisco Appio”, explicou Fischer. O pedido foi aceito. O PL 430/07, da Defensoria Pública, ficou a cargo da deputada Kelly Moraes (PTB).

Cabe à Comissão de Serviços Públicos apreciar assuntos relativos à organização político-administrativa do Estado. São titulares os seguintes deputados: Ivar Pavan (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Sandro Boka (PMDB), Francisco Appio (PP), Gerson Burmann (PDT), Paulo Brum (PSDB), Pedro Pereira (PSDB), Kelly Moraes (PTB), Carlos Gomes (PPS) e Luciano Azevedo (PPS).

A partir da semana que vem, portanto, os PLs poderão ser relatados e apreciados pela comissão. As reuniões acontecem sempre às quintas-feiras, às 9 horas, no 4º andar da Assembléia Legislativa.

Também acompanharam a reunião da Comissão a presidente da Ajuris, Denise Oliveira Cezar, o presidente da Adpergs, Cristiano Heerdt, e os assessores legislativos da AMP/RS, Alexandre Saltz e Paulo Leandro da Rosa Silva.