Um grande público, formado essencialmente por estudantes do curso de Direito, acompanhou, entre os dias 28 e 30 de agosto, as atividades da V Semana do Ministério Público de Rio Grande. A programação do evento, promovido pela AMP/RS e pela Promotoria de Justiça local, ocorreu na Câmara de Vereadores do município, com apoio do Ministério Público, FMP e Anhanguera.



Na abertura das atividades, o presidente da Associação, Sérgio Harris, valorizou o entrosamento da instituição com a academia. "Eventos como esse são muito valiosos para nós, pois permitem que os estudantes conheçam o papel e as atribuições do Ministério Público, assim como o trabalho de promotores e procuradores de Justiça. Essa é uma perspectiva que não consta no programa dos cursos universitários, embora a atividade ministerial seja uma opção relevante para aqueles que alcançam a graduação em Direito. Considero a Semana do Ministério Público tão importante que nos quatro anos que estou à frente da AMP/RS teremos realizado ao menos 39 edições", disse Harris. Na sequência, o promotor-assessor da Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Mauro Souza, falou em nome da Administração Superior.



A palestra inaugural do evento foi ministrada pelo promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre Eugênio Paes Amorim (à esquerda na foto). Ele tratou do tema "Garantismo Penal x Efetivismo Penal", em que discorreu sobre as distorções da teoria do garantismo. Segundo ele, o garantismo tem como princiais instrumentos a manipulação de dados e de informações. "O efetivismo penal e o garantismo penal estão para o Direito como o bem e o mal estão para a humanidade. o efetivismo penal nada mais é do que o fiel cumprimebnto das leis, vedado o ativismo judicial ideológico", pontuou Eugênio Amorim.




Na quarta-feira, o promotor Bruno Amorim Carpes (foto) falou sobre "O mito do encarceramento em massa". Já na noite de encerramento, o procurador de Justiça Sílvio Miranda Munhoz levou à plateia uma abordagem sob o título "Criminalidade e Impunidade: reflexões sobre o avanço do crime no Brasil". O palestrante traçou um panorama do avanço do crime no Brasil nos últimos anos e mostrou o diagnóstico, já existente, desde os meados do ano 2000, no sentido de a maior causa do crescimento incontrolável da criminalidade ser a impunidade e mostrando que nada ou muito pouco foi feito, como política de estado, para combater a impunidade no período. Apontou, igualmente, aquelas que julga serem as principais causas para o atual momento do País, no que diz respeito à impunidade e ao combate ao crime. Por fim, o procurador delineou alternativas para minorar o problema. A seguir, o promotor Rudimar Tonini Soares, de Rio Grande, ministrou a palestra "O ato infracional equiparado a crime hediondo e as medidas socioeducativas. Tonini apontou as incongruências do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do Sistema Nacional Socioeducativo quando tratam de atos infracionais (fatos definidos como crimes praticados por adolescentes). Foi explorada a principiologia constitucional no que se relaciona com a matéria e realizado confronto dos parâmetros legais atualmente existentes com a realidade prática. O promotor também apresentou modelos legais estrangeiros sobre o assunto, em especial europeus, do Canadá e dos Estados Unidos, fazendo uma reflexão crítica do sistema brasileiro. Por fim, formulou proposições de possíveis reformas legais objetivando o aprimoramento do sistema legal.

Coordenador do evento, o promotor Frederico Lang, diretor das Promotorias de Justiça de Rio Grande, comemorou o saldo da atividade. “A XIV Semana do MP de Rio Grande foi um grande sucesso. A procura superou a capacidade do auditório. O público acadêmico lotou o local nos três dias do evento. O contato entre a comunidade acadêmica e os palestrantes permitiu aos estudantes uma nova visão sobre temas relevantes e atuais, além de despertar uma visão crítica e reflexiva sobre a necessidade de defesa da sociedade e de respostas duras no enfrentamento à criminalidade”, finalizou.



PRESENÇAS

Também estiveram presentes à Semana do MP em Rio Grande os vice-presidentes da AMP/RS Martha Beltrame e João Ricardo dos Santos Tavares; o vice-prefeito do Rio Grande, Paulo Renato Gomes; o presidente da Câmara de Vereadores do Município, vereador Flavio Veledo Maciel; a juíza Fernanda Duquia Araújo; e os promotores de Justiça Adriano Pereira Zibetti, Marcelo Nahuys Thormann, Valdirene Sanches Medeiros Jacobs, Paulo Eduardo Nunes de Ávila, Susiane Bicca Mespaque Madruga, José Alexandre Zachia Alan e Julia Fresteiro Barbosa Lang.