A primeira atividade da tarde na programação do Fórum Mais Segurança: impunidade gera criminalidade contou com a participação do ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do mestre e PhD em Administração Luiz Marcelo Berger. Mediados pela vice-presidente da AMP/RS Martha Beltrame, eles discorreram sobre o tema “Caminhos para a segurança pública”.



Delegado da Polícia Federal aposentado e consultor na área da segurança, Beltrame abriu sua fala de forma dura. Segundo ele, embora se fale muito em segurança pública, esse tema não é prioridade no Brasil. “Fala-se muito, e pouco se faz. Atingimos uma situação muito difícil. O país vive uma crise de representatividade exponencial, uma crise institucional, uma crise econômica muito forte, atingindo a todos que dependem do serviço público. Entendo que o Estado perdeu a capacidade de atender o cidadão. Isso desacredita a população, que manifesta legítima indignação”.



SOCIEDADE PRECISA SE SENTIR PRIVILEGIADA

Segundo ele, há um descolamento muito grande entre as decisões do Judiciário e a realidade que vive o povo brasileiro, que não se sente representado. Não tem a sensação de justiça com muitas sentenças que são prolatadas. “Não quero simplesmente encarcerar. Quero que a sociedade se sinta prestigiada por uma decisão judicial”. Para o especialista, é preciso investir em estrutura para o cárcere. E também selecionar e monitorar o comportamento dos apenados em progressão de regime. Fazer ambos pela metade não é avanço algum.



Beltrame destaca que no Rio de janeiro foi possível reduzir os índices de violência. Em 2007, quando assumiu, havia 41 homicídios por 100 mil habitantes. “No ano passado, o número era de 20 mortes por 100 mil habitantes. Foram poupadas 21.090 vidas. Mas a vida que é poupada não aparece. Somente as mortes geram notícia”. Ressaltou, entretanto, que o trabalho foi executado por uma série de instituições, de forma articulada. E que isso precisa ser um rumo. “É necessário unir instituições e forças, nos seus melhores potenciais”. O especialista defendeu que o Exército possa ajudar no combate ao crime organizado. “Se precisar mudar a legislação para que isso seja possível, mude-se”, pontuou.



PRENDER PARA HOJE E EDUCAR PARA AMANHÃ

Já o pesquisador Luiz Marcelo Berger destacou que o enfrentamento à criminalidade deve ser encadeado, atacando as diferentes etapas da formação do criminoso. “Você nunca vai combater criminalidade atacando apenas o último estágio do crime, que é quando ele acontece. É preciso entrar na sociedade e entender o que se passa com as pessoas que acabam ingressando no crime. Essas informações já existem, mas não são utilizadas pelo poder público”.



Segundo ele, é necessário que o Brasil adote uma mudança no discurso que trata de segurança pública. “Para que serve o sistema penal nos países que enfrentaram com eficiência a criminalidade? Nessas nações, investiu-se em três pilares: dissuasão, incapacitação e reabilitação. Primeiramente é preciso fazer o potencial criminoso desistir da ideia antes de cometer o crime. O segundo momento é, dado que ele cometeu o crime, retirá-lo da sociedade. O terceiro elemento é a reabilitação”.



RESSOCIALIZAÇÃO NÃO É PARA TODOS

Infelizmente, disse Berger, essa não é uma etapa a ser percorrida por todos os que ingressaram no mundo do crime. Ela é apenas para quem quer, realmente, sair. Há uma categoria específica que não está interessada. “A reabilitação funciona até determinada faixa etária. Depois disso, dificilmente se recupera um criminoso. Por isso, é fundamental a educação até os cinco anos de idade, para que a criança consiga não entrar no sistema do crime. A dificuldade no aprendizado te dá pouco valor agregado e, consequentemente, a janela do crime passa a virar uma opção”.



Entre outros importantes apontamentos, o pesquisador destacou que o sistema de educação no Brasil, de baixíssima qualidade, tem enorme repercussão na questão da criminalidade. “Os esforços de hoje na educação resultarão em mudanças em 10 ou 20 anos. A curto prazo, as medidas que podem surtir efeito são a dissuasão e a incapacitação do criminoso. Mais policiamento corresponde, sim, a menos crimes. Não há dúvida sobre isso. E, na relação entre probabilidade de punição e elevação das penas, primeiro temos de promover o aumento das chances de captura do criminoso. Isso também ajuda a reprimir a incidência de crimes”, ressaltou.