Representantes das associações do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Saúde do Estado e Ajuris começaram a formatar um seminário científico para tratar do fornecimento de medicamentos excepcionais e especiais. Na reunião – realizada na tarde desta quarta-feira (17/1) e da qual participou o presidente da AMP/RS, Miguel Bandeira Pereira –, ficou definido que o evento deve acontecer em abril, na Escola Superior da Magistratura. Serão discutidos temas como protocolos clínicos, remédios que estão fora da lista do Estado e o SUS como plano de saúde. Miguel foi acompanhado do assessor especial para assuntos legislativos e previdenciários da AMP/RS Alexandre Saltz e do coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro de Souza. 

Entre outras decisões do encontro, conseqüência da visita à Ajuris do secretário da Saúde, Osmar Terra, está que deve ser proporcionado acesso à lista de medicamentos disponíveis no estoque da Secretaria da Saúde aos magistrados e à Defensoria Pública. A presidente da Ajuris, Denise Cezar, comprometeu-se em repassar aos associados a informação sobre a possibilidade dessa consulta assim que a Secretaria disponibilizar a informação.

Outra decisão foi a de que a Secretaria encaminhará ofício à Corregedoria-Geral da Justiça pedindo que os escrivães sejam orientados de que toda sentença que determina a liberação de medicamento – ao ser oficiada ao Estado – precisa ser acompanhada de informações como o nome da medicação, dosagem, tempo de tratamento e nome e endereço do paciente. O secretário substituto da Saúde, João Gabbardo dos Reis, disse que a falta desses dados tem prejudicado o cumprimento de várias ações.

O grupo discutiu também a elaboração de um projeto de lei que discipline o fornecimento dos medicamentos excepcionais, sem que isso, no entanto, interfira na decisão jurisdicional.

Estuda-se a possibilidade de criação uma Câmara Técnica junto a uma entidade médica a fim de elucidar dúvidas, bem como a especialização de varas e câmaras no 1º grau e 2º grau da Justiça.

Também estiveram presentes ao encontro o assessor técnico Paulo Picon e jurídico Bruno Naundorf – que acompanharam o secretário substituto João Gabbardo dos Reis; a defensora pública Adriana Burger; o juiz da Fazenda Pública Antonio Vinicius da Silveira; o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos; o vice-presidente administrativo da Ajuris, Carlos Cini Marchionatti; e diretor da ESMP, Paulo de Tarso Sanseverino.

Para a próxima reunião, serão convidados também representantes da procuradoria-geral do Estado, Famurs, Corregedoria-Geral da Justiça, Cremers e Amrigs

Fonte e fotos: Ajuris