Em reunião realizada no último dia 10 de agosto, a diretoria da AMP/RS tratou de uma série de assuntos ligados à Instituição e aos interesse da classe. Entre eles estiveram a análise da forma como serão disponibilizados os vencimentos dos membros do Ministério Público, em adequação à Lei de Acesso a Informação, e o balanço do XI Congresso Estadual.



No encontro, o presidente da entidade, Victor Hugo Azevedo, relatou as hipóteses aventadas pela PGJ para a disponibilização dos dados de remuneração dos agentes e servidores. O dirigente destacou ter ponderado ao chefe do MP a incidência da Lei Estadual nº 13.507/10, que veda a divulgação nominal dos vencimentos, em respeito ao art. 5º, X, da Constituição Federal.



Os efeitos da tramitação da PEC 37 no Congresso Nacional também foram objeto da reunião. A proposta despertou uma forte união de lideranças institucionais de todo o Brasil. Victor Hugo destacou a simpatia da sociedade, dos meios de comunicação e mesmo de parcela significativa da classe política quanto à causa e à missão institucional do Ministério Público e valorizou a atuação do Ministério Público gaúcho, tanto no âmbito institucional quanto no associativo, para a promoção do debate em defesa das prerrogativas do Ministério Público.



Segundo ele, a Conamp e o CNPG estão empenhados no  enfrentamento quando o debate chegar ao plenário da Câmara. Victor Hugo ainda conclamou a todos os colegas para que contribuam para o convencimento no âmbito de suas comarcas e junto a lideranças locais quanto aos efeitos negativos da PEC 37, quando da realização de audiências públicas nas comarcas onde os promotores de Justiça tiverem a iniciativa de promover, assim como no dia de mobilização nacional.



QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA