Nem o nome do programa conseguiu, ao final, estabelecer uma polêmica em torno da PEC 37, do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), que pretende dar exclusividade às polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal sobre as investigações criminais. Na manhã desta terça-feira, o Polêmica, da Rádio Gaúcha, terminou com 100% dos participantes posicionados contra a proposta. Além do presidente em exercício da AMP/RS, Alexandre Saltz, e do deputado federal Vieira da Cunha, o debate conduzido pelo apresentador Lauro Quadros reuniu o presidente da Associação dos Delegados do Rio Grande do Sul, Wilson Müller, e o desembargador aposentado Mário Rocha Lopes Filho.



Durante o programa, Saltz fez um resgate do avanço das funções ministeriais sobre a investigação criminal, conforme estabeleceu a Constituição Federal de 1988. A partir disso, destacou que a PEC em questão apresenta vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade. "A aprovação da proposta vai criar situações fáticas instransponíveis, como por exemplo a falta de estrutura das Polícias para investigar", salientou.



Por telefone, o deputado Vieira da Cunha, que votou contra a proposta, reiterou a preocupação em relação ao tema. Embora a Polícia argumente que o Ministério Público sempre irá participar, Vieira alertou: na maneira como a PEC está proposta, haverá o afastamento do MP. "O dispositivo diz, textualmente, que a apuração das infrações penais incumbe, privativamente, as Polícias. Sendo assim, afasta outros órgãos. Mas há outros dispositivos constitucionais em vigor que garantem ao MP essa participação. Isso acabará, certamente, nos Tribunais. O MP não pode e não deve se eximir das suas responsabilidades", observou.



O parlamentar lembrou que existem dispositivos constitucionais que incumbem ao MP o exercício do controle externo da atividade policial e o tornam titular exclusivo da ação penal pública. "Como, então, iremos alijar o MP desta fase tão importante, que é a apuração das infrações penais?"



Ao final do programa, 62% dos ouvintes defenderam a preservação do papel do Ministério Público na investigação de crimes. Clique nos links abaixo para ouvir o Polêmica desta terça-feira.



Bloco 1

Bloco 2

Bloco 3

Bloco 4

Bloco 5

Bloco 6

Bloco 7