Ganha peso a posição da Associação do Ministério Público na discussão acerca da reforma previdenciária e da proposta do Executivo estadual de elevar a alíquota de recolhimento da contribuição aos servidores públicos que recebem acima de R$ 3.689,66. Nesta terça-feira, em nova rodada de discussões convocada pelo governo, o vice-presidente de Núcleos da AMP, Alexandre Saltz, e o secretário-geral, Márcio Bressani, marcaram presença e levaram o recado da entidade de classe.



No auditório do Centro Administrativo do Estado, enquanto o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, tentavam argumentar em favor da proposta, Saltz questionou a necessidade de encaminhamento do projeto em regime de urgência e a falta de dados suficientes para justificar o aumento pretendido. O dirigente, que também integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado, entregou a Pestana um documento no qual a entidade de classe apresenta seus argumentos em desacordo com o governo. Clique aqui para ver o material entregue ao chefe da Casa Civil.



Para a AMP, há uma série de aspectos importantes que não foram contemplados na elaboração do projeto. "Temos dúvida quanto aos índices, uma vez que não se fez a conta do tamanho do déficit do Estado para com o IPE. Os números apresentados são apenas estimativos. Não há um cálculo atuarial completo e, sem isso, é impossível estabelecer a alíquota adequada", argumenta Saltz.



O dirigente também abordou a questão do fundo previdenciário a ser criado para quem ingressou no serviço público a partir de 2004. "Como será a gestão e a garantia de que o Estado vai aportar a parte dele nessa conta? A experiência é de que nenhum governo o fez, ou não estaríamos agora discutindo esse déficit. A sensação é de que o governo se quer repartir a dívida sem se comprometer com a resolução do problema de fundo", diz.



Para Saltz, a solução proposta pelo governo é simplista e não resolverá o problema, já que o déficit anual com a previdência é de R$ 5,4 bilhões e a arrecadação com o aumento da alíquota será de R$ 200 milhões. O dinheiro, acredita, terá outro destino, e déficit continuará aumentando.

NA CÂMARA SETORIAL

No final da tarde, nova reunião da Câmara Temática da Previdência reuniu membros do Conselho de Desenvolvimento para tratar do pacote de medidas do governo. Saltz reiterou ao secretário-geral do CDES, Marcelo Danéris, as restrições da AMP. "Esse aumento de alíquota é simplista e não fará frente ao déficit. Só irá melhorar as finanças do Estado para fazer outros investimentos, importantes, mas que não devem ser custeados pela elevação da alíquota. Aliás, não há base técnica que justifique o aumento. Entendemos que o debate deve ser ampliado. Ele só pode prosperar depois de termos os números reais dessa conta. O envio do projeto à Assembleia não pode ser feito em regime de urgência. Esperamos que o tema seja discutido adequadamente no Legislativo" observou.



A AMP apresentou ao governo uma série de propostas e alternativas que permitiriam dar maior sustentabilidade e capacidade de enfrentamento ao rombo previdenciário. Entre elas estão a utilização de recursos obtidos com a cobrança da dívida ativa do Estado (superior a R$ 4,8 bilhões) e o acerto entre a União e o Estado em relação às receitas que deixam de ingressar por conta da Lei Kandir (cerca de R$ 7 milhões ao ano) para dar início à formação do fundo previdenciário que irá bancar a aposentadoria dos servidores que entraram até 2003.



Saltz advertiu ainda quanto à inconstitucionalidade do aumento de alíquota e a criação de índices diferenciados. "Embora não exista uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei do Estado do Paraná, há dezenas de julgamentos de recursos extraordinários que unificaram a jurisprudência em relação a isso. Em um futuro breve, poderá haver nova massificação de ações, gerando mais um passivo para o Estado", concluiu.