Os representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, Cláudio Barros Silva, Fernando Quadros da Silva e Sandro José Neis, que participaram junto com os procuradores-gerais de Justiça, que integram o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), de sessão ordinária, na última sexta-feira (26), na sede do Ministério Público gaúcho, entregaram ao presidente da Assembléia Legislativa, Frederico Antunes e ao deputado Jerônimo Göergen, documento que reivindica a implantação do subsídio para a categoria no Rio Grande do Sul. Os parlamentares se fizeram presente ao ato para relatarem a situação em que se encontra o PL 429/2006, que trata da implantação do subsídio.

Ao abrir a sessão, o Procurador-geral de Justiça do Paraná e vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Milton Riquelme de Macedo disse: “estamos aqui reunidos para trazer o apoio a este Ministério Público, que sempre foi e será exemplo de pioneirismo em ações nas mais diversas áreas de atuação".

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner saudou a todos e agradeceu a atuação de apoio para corrigir a desigualdade existente entre a remuneração dos membros do Ministério Público gaúcho em relação aos demais estados da Federação. “A implantação do subsídio dará mais transparência e equalização dos vencimentos”. Destacou as ações dos dois parlamentares pela forma como tratam os assuntos da Instituição e da sociedade gaúcha.

Jerônimo Görgen, presente ao encontro, relatou como se procedeu a tramitação do PL 429/2006 na Assembléia Legislativa e afirmou que é um direito dos procuradores e promotores de Justiça do Estado conquistarem o subsídio, pois são os únicos, junto com São Paulo, que não contam ainda com este tipo de remuneração. O PL, que recebeu parecer favorável do deputado e da Comissão de Constituição e Justiça no último dia 16, deverá ir ao plenário nas próximas semanas.

O presidente da AL, Frederico Antunes destacou a relação próxima que existe entre as Instituições, “sempre primando pelo respeito as independências funcionais e suas autonomias”. A reunião se estendeu por todo o dia, onde foram debatidos temas institucionais do Ministério Público brasileiro.

Participaram da sessão o corregedor-geral do MP, Mário Cavalheiro Lisbôa; o presidente da AMP/RS, Miguel Bandeira Pereira; os procuradores-gerais de Justiça da Bahia, Achiles de Jesus Siquara Filho; do Amapá, Márcio Augusto Alves; do Ceará, Manuel Lima Soares Filho; do Espírito Santo, Catarina Cecin Gazele; do Maranhão, Franscisco das Chagas Barros de Souza; do Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado; de Pernambuco, Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão; do Rio Grande do Norte, José Augusto Peres Filho; de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto; de Sergipe, Maria Cristina da G